Política

MADRE DE DEUS: JUSTIÇA MANTER JEFERSON ANDRADE COMO PREFEITO

VIDE
| 29/09/2011 às 22:14
 

NO ULTIMO DIA 27 DE SETEMBRO, A EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MADE DE DEUS, ERANITA DE BRITO, PROTOCOLOU UMA AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR VISANDO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃOS PROLATADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, OS QUAIS, EM SEDE DE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELETIVO, MANTIVERAM A CASSAÇÃO DE SEU MANDATO, JUNTAMENTE COM O DO VICE-PREFEITO, DECLARANDO-OS AINDA INELEGÍVEIS POR TRÊS ANOS, EM RAZÃO DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO PRATICADO NAS ELEIÇÕES DE 2008. 

HOJE, 29/09/2011 O MINISTRO GILSON DIPP DECIDIU PELO INDEFERIMENTO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, VISTO QUE NÃO VISLUMBROU PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO COMO FOI CITADA


O MINISTRO CITA AINDA "COMO EXPOSTO PELAS AUTORAS A PRETENSÃO CAUTELAR OBJETIVADA NA AÇÃO CAUTELAR TEM OS MESMOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA LIMINAR, EM RAZÃO DO QUE -- SEJA POR VEDAÇÃO LEGAL SEJA PORQUE DAÍ DECORRE A IMEDIATA REPOSIÇÃO DA RECORRENTE NO CARGO MUNICIPAL COM VISÍVEL DESARRANJO ADMINISTRATIVO JÁ SUCESSIVAMENTE DESORGANIZADO PELA ACIRRADA DISPUTA LOCAL, COMO, E PRINCIPALMENTE, ASSIM SUCEDENDO HAVERIA ESGOTAMENTO DO PROVIMENTO FINAL SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CAUTELAR -- NÃO É POSSÍVEL CONCEDER DESDE LOGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL.
NESSA LINHA, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR."

COM ESTE RESULTADO O MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS CONTINUA SENDO ADMINISTRADO PELO PREFEITO JEFERSON ANDRADE-PR.