A Assembleia Legislativa vota ainda nesta terça-feira, 20, seis projetos de leis emanados do Executivo, em regime de urgência. O primeiro, no valor total de US$ 600 milhões, será prioritariamente voltado para investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, através do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para Desenvolvimento do Estado da Bahia (PROCONFIS II).
 
  O segundo, cuja operação prevê recursos da ordem de US$ 45,27 milhões, é para o PROFISCO (Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado), com o objetivo de melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal visando incrementar a receita própria do Estado, aperfeiçoar o controle do gasto público e prover melhores serviços ao cidadão.

  O terceiro dos projetos de Lei, no valor de até R$ 400 milhões, refere-se a um refinanciamento de débitos do Estado, contraídos de gestões anteriores, junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à luz da Lei Federal de nº 11.941, de 27 de maio de 2009. O chamado REFIS é feito diretamente com a Receita Federal do Brasil e pode ser pleiteado por todos os Estados.

  O quarto tipo ementa institui o Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAB; o quinto, também tipo ementa institui o sistema de Defesa Social, o Programa Pacto pela Vida e dá outras providências; e o sexto está relacionado a abertura de crédito especial para a Sepromi.

  DEBATES

  Não houve tempo para debates e a liderança da Maioria, como deseja a aprovação o mais rápido possível, derrubou a sessão ordinária orientando seus liderados que não dessem quórum, obrigando a Mesa a instalar uma sessão extraordinária para votação, o que está acontecendo neste momento.

  O deputado Zé Neto, líder do governo, diz que os projetos são importantes para a Bahia e não há nenhum perigo em desequilibrar as contas da Sefaz.

  Já o deputado Targino Machado (PSC) usou a tribuna da Casa e disse que a base governista vai "assinar mais um cheque em branco para o governador, num projeto (se referia aos empréstimos) que vai endividir mais ainda o Estado".
 
   Segundo Targino é preciso saber quem "vai apagar a luz e fechar a porta", pois, os empréstimos são exorbidantes e ninguém sabe a aplicabilidade dos recursos.

  Ainda segundo Targino, o governo está parecendo "gato de hotel, que vive sempre bem alimentado, mas nunca se satisfaz e parece estar sempre com fome".

   Destacou por fim o deputado, que enquanto o governo quer mais de R$1 bi para colocar no seu cofre, em Feira de Santana, em frente ao Hospital Clériston Andrade uma "senhora se acorrenta para que seu sobrinho seja atendido na UTI na casa de saúde".

  A sessão transcorre praticamente sem debates porque a liderança da Maioria orientou a todos os partidos coligados que não usem o tempo na tribuna e confirmem à Mesa, que "não há oradores". 

  O deputado Zé Neto (PT) não concorda com a oposição de Targino de que a Casa Legislativa está dando um cheque em branco ao governador. Segundo Neto, o governo está fazendo tudo com a máxima responsabilidade.

  Como o governo tem maioria folgada na Casa os projetos serão aprovados logo mais à noite.