O dia 30 de setembro é o prazo máximo para a realização das audiências públicas temáticas e apresentação de emendas dentro do processo de reforma e adequação da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno (RI) da Câmara de Salvador. A partir daí, as oito sub-relatorias que estudam as mudanças têm até o dia 14 de outubro para emitir seus relatórios sobre as emendas propostas nesses encontros populares.

O calendário definido pela Comissão Especial da CMS prevê para 21 de outubro a apresentação do texto com todas as ideias coletadas e aprovadas, e esse documento será reavaliado pelo colegiado especial entre os dias 24 e 30. No dia 31 seguirá para todos os vereadores.

A nova feição da LOM será votada em duas etapas, em novembro. De 7 a 9 será apreciada em plenário; de 28 a 30 acontecerá a votação definitiva. O mesmo ocorrerá com o RI, em dezembro, ficando o primeiro turno para 5 a 7, e o segundo no dia 19.

Geraldo Júnior (PTN), presidente da Comissão, alerta para a necessidade de cumprir os prazos do calendário, apesar do pouco tempo, pela importância que a LOM tem para a cidade. Ele destaca o aspecto participativo da reforma: "Estamos procurando fazer com que a sociedade civil participe do processo de modernização, adequação e reformulação dos nossos diplomas legais para que atendam os anseios da própria população.". (Por Limiro Besnosik)