(POR Limiro Besnosik)

Políticas públicas de desenvolvimento social e econômico para assegurar igualdade de oportunidades de trabalho e coibir a violência e a discriminação sexual contra as mulheres foram sugeridas durante as duas audiências públicas realizadas nesta quinta-feira, 1º, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador.

Os itens deverão integrar a Lei Orgânica do Município, cuja revisão está sendo realizada por uma comissão especial criada pela CMS. Pela manhã, os assuntos debatidos tiveram como foco as mulheres e a população negra; à tarde, a pauta se concentrou nos direitos dos adolescentes e idosos. Ao final foi formada uma comissão para formatar o texto com todas as ideias surgidas nas discussões.

A vereadora Vânia Galvão (PT), líder da oposição na Câmara, lamentou a ausência do Conselho Municipal das Mulheres e da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres: "É inadmissível a ausência destas representações em um debate tão importante como esse". Na parte da tarde, a edil comunicou a aprovação pela CMS do projeto que determina a aplicação do Estatuto do Idoso e da Criança e Adolescente na programação exigida pelos concursos públicos da Prefeitura.

Vânia sugeriu ainda o apoio às pesquisas sobre a cultura afrodescendente; inclusão de ações para ampliar número de empregos para esta população e cobrou mais empenho na proteção das mulheres contra a violência e a discriminação. Também defendeu assistência pré-natal, incentivo ao aleitamento, assistência clínica ginecológica e controle de prevenção do câncer ginecológico e doenças sexualmente transmissíveis.

A criação de um Fundo de Amparo a Mulher em Situação de Violência Doméstica foi proposto pela defensora pública Fabiana Almeida. Para ela, capacitar e inserir as mulheres no mercado de trabalho é importante instrumento para combater a violência. Marta Rodrigues (PT) apresentou a ideia da gratuidade nos transportes públicos, para os idosos a partir dos 60 anos e para os adolescentes matriculados em escolas distantes da residência.

A comissão de redação das sugestões ficou formada por Vânia Galvão, Edmilson Sales (subsecretário Municipal da Reparação) Fabiana Almeida (representante da Defensoria Pública), Eunice Martins (presidente da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial), Sílvia Augusto e Marcos Antônio (Conselho da Saúde) e representantes das Ouvidorias da Câmara Municipal e da Defensoria Pública.