O que seriam cinco atendimentos de urgência ou emergência, no relatório de Leal passou a dez e os dez exames laboratoriais passaram a 30, enquanto os cinco serviços de apoio diagnóstico e tratamento passam para oito. A emenda especifica ainda o limite de dez sessões de fisioterapia por ano, que o projeto não previa. "Eu também acatei proposta dos Policiais Militares que vai beneficiar a todos os beneficiários do Planserv", contou, explicando que o atendimento médico utilizado para atender acidente de trabalho não contará dentro dos limites.

O parecer de Leal foi aprovado por maioria no âmbito das comissões técnicas, com o voto contrário dos deputados Bruno Reis (PRP) e Paulo Azi (DEM). Foram apresentadas 15 emendas ao projeto por parte dos parlamentares, sendo duas da deputada Graça Pimenta (PR), uma de Luizinho Sobral (PTN), duas de Tadeu Fernandes (PSB) e quatro da bancada da minoria foram rejeitadas. O deputado Carlos Geilson propôs seis alterações, mas retirou posteriormente cinco delas. O relator não viu meios de incorporar as contribuições dos colegas.

EXCESSO

O projeto do Poder Executivo prevê que, após os limites propostos, os servidores pagarão 20% do valor do valor do custo médico até o limite de R$10 por procedimento, não ultrapassando o total de R$30. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), garantiu que estudos demonstram que 95% dos beneficiários do plano não serão afetados. "O objetivo é regular o uso excessivo dos outros 5% que está provocando um desequilíbrio", disse. Nelson Leal informou que um servidor chegou a fazer 390 consultas médicas em um ano, o que representa mais de uma consulta por dia.

O Planserv fiscaliza distorções, segundo o líder, mas apenas 1% dos convidados a explicar o excesso dão algum retorno. Com a cobrança, a expectativa é de que o servidor colabore para combater fraude. "A Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelece quatro consultas como média nacional", informou.

O líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), por sua vez, elevou o tom habitual de seus pronunciamentos chamando de "balela" os argumentos governistas. Ele disse que o projeto é inconstitucional, por afetar unilateralmente direitos adquiridos e também criticou o governador Jaques Wagner, por defender o projeto como meio de garantir a sustentabilidade do Planserv.

"Ele tem folga no orçamento, pois pode comprometer até 5% da folha de remuneração, excluídas as custas sociais, e está gastando apenas 3,9%", garantiu, calculando que o estado tem cerca de R$100 milhões ainda de margem. Bruno Reis foi além e levantou as galerias lotadas de servidores ao calcular que o Planserv gasta R$ 41 por pessoa ao mês. Para Leur Lomanto (PMDB), o projeto vai mais longe e reduz indiretamente os vencimentos, já que onera o tratamento de saúde, também com o reajuste da tabela. Da base do governo, o deputado Tadeu Fernandes (PSB) disse que votou contra o projeto porque, sendo servidor público, não poderia "dar um tiro no próprio pé".

GALERIAS