A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa da Bahia esteve reunida na manhã de ontem (31) para debater a portaria 304/1996, que regulamenta o abate de animais na Bahia. Participaram feirantes, Agência do Desenvolvimento Agrário na Bahia (Adab), Ministério Público e Sindicato dos Açougueiros e Pequenos Criadores de Cotegipe-Ba. Na tentativa de chegar a um consenso sobre o abate clandestino e a instalação de abatedouros públicos no Estado, os deputados que compõem a comissão e os órgãos participantes da reunião decidiram continuar a discussão em três frentes.

No próximo encontro serão convidados os proprietários de frigoríficos, associações e sindicatos. A segunda etapa contará com a participação das secretarias estaduais de Agricultura, do Trabalho, da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e do Desembahia. Na terceira etapa, o Ministério Público e a Adab voltarão à Casa.

O deputado Rosemberg Pinto (PT), presidente da Comissão, comprometeu-se também a organizar uma visita à Feira de São Joaquim juntamente com os membros da comissão. "Os parlamentares não são contra o Ministério Público, nem contra a Adab, ou qualquer outro órgão que fiscalize o abate clandestino de animais e o comércio ilegal de carnes na Bahia. Não os vemos como adversários e sim como parceiros nesta luta", afirmou Rosemberg, que convocou os órgãos para o debate. Segundo ele, o objetivo é resolver a questão da portaria e as conseqüências para os pequenos criadores para que a população não seja penalizada.

"Estamos falando de pais de família que sobrevivem disso. Nossa idéia é atender os anseios da sociedade baiana. Na minha visão, o abate clandestino acontecia em pequenas proporções, mas depois da portaria 304, foi mais estimulado, pois, as pessoas com receio de perderem seus produtos começaram fazer o abate longe dos olhares da fiscalização. Vamos nos unir para criar opções para que as pessoas tenham investimentos", disse Rosemberg.

Adab

Paulo Emilio, diretor da Adab, falou do quadro do abate de carne na Bahia e disse que todos os processos são inspecionados e acompanhados por técnicos e veterinários para que seja preservada a vida da população. Emilio disse também que o Sebrae apresentou um parecer técnico divulgando a viabilidade financeira, que trará geração de lucros. Para o diretor, esta é uma questão que envolve cunho social, pois os associados, além de serem beneficiados na saúde pública, ampliarão a cadeia produtiva da pecuária. "Faço questão de ressaltar que o que está em jogo é a vida da população, por isso, nossa inquietação em fiscalizar e educar a todos nesse sentido. A Adab vem incentivando os pequenos matadouros para ampliação do negócio, a exemplo da cidade de Itororó que fabrica a melhor carne do sol da Bahia, que, se fiscalizada dentro dos padrões, pode ser uma qualidade de exportação".

 PLANO DE DISTRIBUIÇÃO

 O presidente do Sindicato dos Açougueiros e Pequenos Criadores de Cotegipe-Ba, Adalberto Coelho, fez criticas à portaria 304. "É preciso se fazer primeiro um plano de distribuição. Não dá para aceitar que o poder público acate uma portaria tão radical. As carnes e os miúdos somente podem ser entregues para comercialização com temperatura de até 7ºC. Quero ver qual frigorífico consegue fazer isso aqui na Bahia!".

Já o presidente do Sindicato dos Feirantes de Salvador, Marcílio Costa, assegurou que sua preocupação é com as mercadorias que estão sendo comercializadas na Feira de São Joaquim. "É uma feira abandonada pelos órgãos públicos que só chegam para coagir os feirantes. Esperava dos órgãos uma qualificação e depois a cobrança. Mas, tenho certeza que agora teremos o apoio de Rosemberg. Compramos a carne que negociamos lá direto dos frigoríficos. Agora, se eles são fiscalizados isso eu não posso garantir".