Foi adiada para a próxima quarta-feira, 31, a votação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que limita o uso do PLANSERV pelos servidores públicos estaduais. Nesta quarta-feira, 24, o líder da Maioria, deputado Zé Neto (PT), admitiu que houve avanços nas conversas com os sindicatos e associações para melhorar o projeto, mas, disse que não há recuos porque registrou-se nos últimos 4 meses um descontrole no PLANSERV com contas adicionais ao previsto no Orçamento que somam R$120 milhões.

  Segundo Zé Neto, esse adicional nas contas para mais, "mês a mês no valor de R$30 milhões e isso nos últimos quatro meses" foi o sinal vermelho para que o governo adotasse o projeto coparticipativo visto que a demanda provocada nos serviços de alta complexidade resultaram nesse descontrole. O deputado não considera isso um "rombo" ou "descontrole", mas sinais de uma demanda que vem crescendo a cada mês.

  Hoje, ainda segundo o deputado, o aporte de investimentos do estado no PLANSERV é a da ordem de R$250 milhões/ano e a meta do governo é manter esse valor e o Projeto de Lei vai conseguir esse equilíbrio com um sistema de controle. "É preciso que o próprio servidor comece a cuidar do seu plano, pois, o PLANSERV é modelo único no Brasil, tem mostrado sua eficiência sobre nos últimos anos e representa 1/3 de todos os planos na Bahia".

  Nas contas feitas pelo BJÁ tomando por base as informações fornecidas pelo deputado se o governo não colocar um freio no uso do PLANSERV e considerando um adicional mês nas faturas da ordem de R$30 milhões, só aí seriam R$360 milhões/ano, o que, se somados aos R$250 do previsto orçamentário seriam R$610 milhões provocando, assim, um desequilíbrio pelo menos nas contas da SESAB, situação que pode prejudicar o controle da SEFAZ.

  CRITICAS À IMPRENSA

  Para o deputado Zé Neto, o qual criticou "setores da imprensa e alguns blogs de adotarem manchetes equivocadas e até sensacionalistas" em relação ao conteúdo do Projeto de Lei, o objetivo do governo é garantir a preservação do PLANSERV e prestar o melhor atendimento possível aos servidores. 

  O líder admite que já houve avanços nas conversas com as associações de classe e sindicatos dos servidores, ampliou-se de 6 para 10/ano o número de consultas, o que atinge um universo de 94% dos segurados/normais, e foram flexibilizados alguns pontos relacionais a doenças crônicas e outros.

  Na sexta-feira, 27, acontecerá uma nova reunião na Assembleia e também na segunda, 29, "para que cheguemos a um denominador comum", frisa.

  O deputado também admitiu que o governo não tem, na atualidade, um mecanismo autoral que possa abranger todo o universo do plano com mais de 400 mil pessoas e numa extensão territorial como a Bahia.