O plenário da Assembleia Legislativa está programado para votar na próxima quarta-feira, 24, o projeto de lei que institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (PLANSERVE), com relatoria do deputado Nelson Leal (PSL), que limita o uso de consultas médias a seis por ano, entre outras providências, e outorga ao governo, sem ingerência da Assembleia, a revisar a tabela de preços nos descontos junto aos servidores.

  O deputado Elmar Nascimento (PR) disse no plenário nesta segunda-feira, 22, com ausência total de servidores no saguão e nas galerias, nenhum sindicato presente nem a omissa Fetrab, que "o governador Wagner além de querer instituir a morte súbita dos servidores, quer aprovar uma lei delegada, promovendo reajustes sem que a matéria passe pelo crivo da Assembleia, o que é um absurdo". 

  Com poucos deputados presentes no plenário, coube ao deputado Alan Sanches (PMDB), defener a posição do governo situando que o projeto do governador representa um "ato de coragem" e, de fato, é preciso cercar o PLANSERV de alguns cuidados para não acontecer como o IPS (Instituto de Previdência Social), de Salvador, que está quebrado. Alan ressaltou, no entanto, que o projeto precisa ser aperfeiçoado e "debatido com mais tempo nesta Casa".

  Para o deputado Targino Machado (PSC) o governador Wagner, ao enviar um projeto dessa natureza à Assembleia se comporta como se fosse Deus. "Eu votei em Wagner em sua reeleição, mas, não para ele se comportar como se fosse Deus. e fazer valer sua autoridade no mar, no ar e na terra". E cobrou uma atitude e a presença dos servidores públicos na ALBA: "Cadê os servidores públicos? Cadê os sindicatos? O trator vai passar por cima de vocês", questinou. 

  ABSURDO

  Para o vice-presidente da Assembleia, deputado Leur Lomanto Jr, "trata-se de um absurdo querer limitar a quantidade de vezes que a pessoa ficará doente" Segundo o peemedebista, a justificativa do governo é incaceitável já que "não se pode penalizar a maioria dos usuários por causa de 5% que não utilizam o plano de forma correta".

  "Dessa forma o governo estará punindo e prejudicando todos aqueles que servem ao Estado e que usam de forma honesta e responsável o plano de saúde", afirmou Leur Jr. Hoje, após o fim da sessão (caiu em virtude do assassinato do irmão de Luciano Simões) a bancada de oposição na Assembleia Legislativa se reunui, pois, como não tem forças para conter o projeto no plenário, pretende ingressar na Justiça caso o projeto seja aprovado.  

  PAIS DOS SERVIDORES

  Os pais dos servidores estaduais poderão tornar-se beneficiários do Planserv, caso a emenda apresentada ao projeto do Executivo pelo deputado Paulo Azi (DEM) seja acatada.

  A emenda apresentada pelo deputado, que inclui os pais dos servidores como beneficiários do Planserv, desde que sejam financeiramente dependentes, irá, segundo ele, corrigir uma injustiça. Azi lembra que a maioria dos planos privados de saúde permitem que pai e mãe sejam dependentes, na modalidade de agregados ao titular.

  "O Planserv, ao contrário, veta essa possibilidade prejudicando milhares de famílias", disse o deputado, enfatizando que a proposta do governo limita os procedimentos médicos, reajusta os valores da contribuição ao plano e que, medidas desse porte não podem ser consolidadas sem a devida discussão com os representantes legítimos dos servidores e com o parlamento.

  Os deputados do PT, Zé Neto, Maria Del Camen, Zé Raimundo e Bira Corôa não comentaram o tema PLANSERV.

  LOBBY

  A Secretaria de Administração do Estado (SAEB) colocou várias garotas distribuindo o panfleto intitulado "A Você Servidor - O Planserv e o modelo Co-Participativo"  no qual mostra como vai funcionar o novo sistema, o porque da co-participação, o que muda no plano, e as novas faixas de contribuições para os maiores salários.

  No projeto de lei quem ganha entre R$2.450, a R$2.550, terá descobntado R$223,60 para os titulares e mais R$89,44 para cônjugue ou companheiro e mais R$49,19 para outros dependentes o que representa R$362,23 (quase 15% do salário).

  Para quem ganha entre R$3.050, a R$3.150, os descontos serão R$278,20+111,28+61,20= 450,68 (15% do salário).

   Para quem ganha de R$5.250 a R$6,250, os descontos são de R$314,60+125,84+69,21=R$539,65. (Pouco mais de 10% do salário).

  A tabela é progressiva e vai entre R$350,00 a R$450,00 até R$10.250,00 ou mais com faixa de 15% nos salários em descontos.