O deputado Reinaldo Braga (PR), líder da Minoria na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei na Casa que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas não dependentes divulgarem na internet a execução orçamentária e fiscal, o que não vem acontecendo com EMBASA, EBAL, DESENBAHIA, BAHIAGÁS, PRODEB E EGBA. Segundo Reinaldo, essas empresas estão burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal e omitem informações aos clientes e a opinião pública.

  "Essas empresas, algumas delas embora não recebam recursos públicos de forma direta do governo do estado, têm muitos investimentos públicos e precisam colocar sua execução orçamentária e fiscal no portal Transparência Bahia, por meio de um atalho em imagem gráfica, com identidade visual específica", comentou o deputado ao BJÁ. 

  Na opinião do deputado, da forma como agem é que não podem continuar. "Não há transparência nessas empresas, ninguém sabe o que se passa, quanto a EBAL recebe do governo por mês e assim sucessivamente, e esses dados deveriam estar no Transparência Bahia em consonância com a legislação federal e estadual que regula a matéria", frisou.

  DESCOMPASSO

  Na justificativa do seu projeto, já comentado em plenário, o deputado diz que "o estado da Bahia vive em descompasso em relação às boas práticas de transparência dos atos governamentais, cinco anos depois ainda justificados pela precariedade dos sistemas de informática que gerenciam as páginas do Portal".

  O deputado destaca que, em 2010, a ONG Contas Abertas realizou análise dos portais de transparência dos estados e atribuiu ao estado da Bahia nota 3.82 no nível de transparência, numa graduação de 0 a 10. Apenas no quadro "atualização de dados" a Bahia levou a pontuação máxima.

  Reinaldo comentou que o Estado da Bahia foi classificado como terceiro pior em transparência, empatado com Acre e Rio Grande do Norte. "Apenas os estados do Piaui (3.04) e Roraima (3.31) receberam notas mais baixas que a Bahia. Já os estados de São Paulo (6.96), Pernambuco (6.91) e Rio Grande do Sul (6.29) mereceram as melhores avaliações entre os estados brasileiros".

  Por fim, disse Reinaldo ao BJÁ: "Não se concebe a administração pública sem a transparência dos seus atos e essas empresas, que movimentam milhões de reais a cada ano, precisam ser enquadradas"