(Por Limiro Besnosik)

Obras em andamento em Salvador com suspeitas de irregularidades em relação à segurança do trabalho serão vistoriadas por uma comissão, composta por vereadores e representantes de trabalhadores e vários órgãos de fiscalização. As visitas, decididas ao final da sessão especial da Câmara Municipal, realizada na tarde desta terça-feira, 16, deverão acontecer a partir de quinta-feira, 17, de acordo com previsão da vereadora Olívia Santana (PCdoB), propositora da audiência, cujo objetivo foi discutir a segurança no trabalho na construção civil da cidade.

Além dos edis participarão das fiscalizações representantes da Superintendência do Trabalho e Emprego (STE-BA, antiga Delegacia Regional do Trabalho), do Sindicato e da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil e da Madeira da Bahia (Sintracom-BA e Fetracom-BA), da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e de outros organismos como o Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia (IAB-BA) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Em seu pronunciamento o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, prometeu utilizar todos os recursos legais para embargar obras cujos padrões de segurança forem inadequados. Cláudio lamentou a ausência dos empresários na sessão especial e garantiu que a Prefeitura não permitirá a repetição da tragédia que vitimou os nove operários na semana passada. Para Ele, a construção civil tem ajudado no processo de crescimento da economia brasileira, mas isso precisa ocorrer de forma responsável.

Trabalhadores prejudicados

O presidente da Fetracom-BA, José Nilvaldo Souza Lima, reclamou da forma de contratação das empresas do setor, que praticam a terceirização, impõem o contrato de experiência e a chamada "quarteirização". Nesta última modalidade, as terceirizadas sublocam uma turma de trabalhadores (os tarefeiros) por prestação de serviços e não lhes dão direito algum, sequer um contrato de experiência.

Souza Lima criticou a utilização do elevador de balança (do mesmo tipo envolvido no acidente fatal) nas obras, pois o seu uso já está banido desde 1998, pela emenda 20 da NR 18, integrante das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, no capítulo das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Segundo ele, "a ganância das empresas faz a vida dos trabalhadores moeda de troca".

Sobre esse tipo de elevador o representante do IAB-BA, Henrique Barreiros, já havia alertado que a Bahia é o único estado brasileiro com o atual nível de desenvolvimento econômico e com esse volume de empreendimentos na construção civil que ainda não usa a tecnologia de cremalheira em seus elevadores, muito mais segura e de reduzidíssimo índice de acidentes.

O dirigente sindical denunciou ainda a construtora R. Carvalho por deixar 6.800 operários baianos (5.200 só em Feira de Santana) desempregados e sem receber seus valores rescisórios, numa dívida global de aproximadamente R$ 20,8 milhões. A empresa era responsável pelo Projeto Minha Casa Minha Vida em Feira, Cruz das Almas, Camaçari, Salvador, Barreiras, São Sebastião do Passe, Eunápolis e Juazeiro, mas faliu, deixando seus ex-empregados sem pagamento.

Novos acidentes

Com uma exposição recheada de fotos e gráficos, o chefe de Fiscalização de Segurança e Saúde da STE-BA, Flávio Nunes, apontou uma série de irregularidades cometidas pelas empresas no ramo da construção civil em Salvador. Chegou a prever o acontecimento de novos acidentes, dado à precariedade das condições de trabalho dos operários e da pouca quantidade de fiscais da STE-BA para coibir dos abusos dos empresários.

Entre as ilegalidades flagradas pela fiscalização estão jornadas de trabalho de até 40 horas consecutivas; obrigatoriedade de turnos aos sábados e domingos, das 7 às 16 horas, com as empresas solicitando aos operários levarem almoço; e pagamento de horas extras por fora da folha, privando o empregado de comprovar seu recolhimento de FGTS e INSS. Ele sugeriu aos vereadores encontrarem mecanismos para incluir na legislação, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a abolição do trabalho aos domingos, limite da jornada a 10 horas diárias, eliminar a terceirização (que precariza as relações trabalhistas, a seu ver) e a recusa de alvarás para obras que não apresentem projetos de segurança do trabalho.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) aproveitou para cobrar de Claudio Silva o envio do novo Código de Obras e da Lei de Uso e Ordenamento do Solo por parte do prefeito, pois, segundo ela, a Câmara aguarda essa legislação complementar desde a aprovação do Plano Diretor de Planejamento Urbano (PDDU), em 2008. Entre os trabalhos com irregularidades, afirmou, dirigindo-se ao executivo da Sucom, deve ter também alguns de responsabilidade da Prefeitura. "Pelo visto essa semana vai ser de fiscalização das obras embargadas em Salvador; vou propor que não se dê alvará antes do Código de Obras vir para esta Casa", provocou.