Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) aplicaram dois embargos na tarde desta quarta-feira (10) nos bairros de Valéria e Sussuarana, atendendo a denúncias registradas no órgão. Os trabalhos resultaram ainda em duas notificações e dois autos de infração.

Na Avenida Ulisses Guimarães, s/n, Sussuarana, os prepostos da superintendência verificaram a montagem de um palco, sem a devida licença do órgão, para a realização de um show no próximo sábado (13). A produção do evento foi notificada para manter a montagem da estrutura paralisada e comparecer à sede da autarquia, imediatamente, a fim de solicitar o licenciamento. Foi aplicado ainda o embargo administrativo do espaço, até que a situação seja regularizada junto à Sucom. Além disso, o produtor foi autuado por iniciar a instalação do palco sem autorização. 

Já na BR 324, Km 11,5, no bairro de Valéria, os fiscais verificaram a construção irregular de uma revendedora de caminhões. O espaço tem aproximadamente 750 m2 e a obra foi iniciada sem licença. O responsável pela intervenção foi notificado para manter as atividades paralisadas e regularizar a situação junto à autarquia. Ele também foi autuado por executar os serviços sem alvará e teve a obra embargada. Caso as determinações não sejam atendidas, a construção será interditada.

De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município, Lei 5.503/99, "o embargo poderá ocorrer quando o estabelecimento estiver funcionando: com atividade diferente daquela que foi concedido o Alvará; sem os Alvarás exigidos por esta Lei devidamente atualizados; e, em local e condições não autorizados".