Política

DEPUTADO BAIANO APOIA JUIZ QUE NÃO RECONHECE CASAMENTO HOMOSSEXUAL

VIDE
| 09/08/2011 às 07:23
O deputado Pastor Sargento Isidório (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia moção de aplausos ao juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, Jerônimo Pedro Villas Boas.   Segundo Isidório, o extraordinário magistrado demonstrou independência, conhecimento, coragem e apego à nossa Constituição federal ao prolatar sentença que restaura a ordem jurídica perturbada pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo isso porque no dia 5 de maio deste ano o STF reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

O parlamentar destaca o artigo 226 da Carta Magna Brasileira, o qual afirma que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e, em seu parágrafo terceiro, determina que para efeito de proteção do Estado somente é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, tornando-se entidade familiar, devendo, portanto, a lei, facilitar sua conversão em casamento.


"Sem entrar no mérito da questão, constata-se, do exame e análise do texto da controvertida decisão, que o STF extrapolou do seu poder de interpretar a norma constitucional", salienta Isidório. O deputado ainda afirma que, efetivamente, a questionada decisão invade a competência do Poder Legislativo, porque cria obrigações e restringe direitos, situação que somente pode ocorrer por intermédio de lei e, o caso específico, por norma constitucional.


"Conclamamos outros magistrados e tribunais do Brasil a terem postura e atitude semelhantes às exteriorizadas pelo juiz de Direito Jerônimo Pedro Villas Boas, a fim de sustarem todos e quaisquer registros que ao arrepio da lei reconheçam união estável entre pessoas do mesmo sexo", afirmou o deputado Pastor Sargento Isidório.