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Integrando a comissão extraordinária que discute a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos - único Estado onde o serviço se mantém público - o deputado Paulo Azi (DEM) viaja para Brasília na segunda-feira, 8, onde participa da audiência com a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, desembargadora Eliana Calmon.
Em tramitação há dois anos, o projeto foi debatido em audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia - ALBA, conforme determinação do CNJ prevista na Constituição Federal. No intuito de aprimorar a matéria a comissão vem desenvolvendo uma série de atividades, incluindo a troca de expeirências com outros estados onde o modelo de privatização resultou eficiente.
"Os nossos esforços apontam para o aprimoramento do projeto, a fim de que cumpra a função de melhor atender a população, tornar mais transparente a arrecadação e modernizar os cartórios", avalia Paulo Azi, entendendo que a viabilização e estruturação do fundo de arrecadação é uma peça fundamental para que o projeto alcance sucesso.
Na volta do recesso parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, e os líderes partidários, definiram o dia 30 desse mês como o dia D para a votação do PL.