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Deputados compareceram em menor quantidade nesta terça-feira, no plenário
Foto: BJÁ
O projeto que propõe a privatização dos cartórios será levado a plenário para votação no dia 30, a última terça-feira desse mês. A decisão foi tomada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, após ouvir o relator da matéria, deputado Zé Raimundo (PT), as lideranças partidárias e os demais componentes da comissão extra-oficial, que durante o recesso de julho foram conhecer a experiência em outros estados que já passaram esse serviço para a iniciativa privada.
Os parlamentares estiverem em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco e puderam avaliar a situação "in loco", em contato com os diversos segmentos envolvidos nesse serviço público de importância capital para a cidadania. A convicção sobre a necessidade imediada da privatização é unanime no Legislativo, segundo o presidente da Casa, mas alguns ajustes deverão ser processados para a obtenção do melhor resultado possível para os segmentos que lidam profissionalmente com os cartórios e para os baianos em geral.
Até a data fixada para a apreciação da proposição em plenário existe tempo suficiente para que arestas a respeito do escopo final da proposta serem aparadas, sem que os estreitos limites constitucionalmente previstos para a ação do parlamento sejam arranhadas e que a lei subsequente à votação e sanção "seja juridicamente perfeita".
O sentimento que vigora na Assembleia é em favor do uso da inteligência nesse tema técnico e árido, que resulte em uma proposta a ser apresentada pelo relator ao plenário capaz de contemplar de forma equânime as diversas esferas de poder envolvidas, assegura Marcelo Nilo, que reafirmou a disposição de seus pares de colocar os interesses maiores da Bahia e dos baianos em consideração nessa votação, "como sempre tem feito os integrantes da nossa Casa Legislativa", completou.