O relator do projeto de privatização dos cartórios, deputado José Raimundo (PT), anunciou nesta segunda-feira, 1º, durante a reabertura dos trabalhos legislativos na Assembleia que até o final do mês concluirá o documento que norteará a privatização dos 1.640 cartórios judiciais da Bahia.

  Já nesta quarta-feira, 3, reúne-se com técnicos para dar seguimento ao seu trabalho após organizar vários subsídios que trouxe consigo das viagens a BH, SP e Recife onde a comissão sob sua presidência esteve visitando as capitais desses estados onde já existe a privatização.

  JR disse que conseguiu um bom material, porém, em sua fala na tribuna não explcitou como vai equacionar a perda de receita da Fazenda com as privatizações e o que fazer com os servidores do TJ que atuam nos cartórios.

  Essas questões não foram comentadas pelo realtor, o qual preferiu fazer uma análise histórica do modelo estatizante adotado pelo sistema cartorial baiano, anacrônico, atrasado e que só faz prejudicar a população.

  No entendimento de um deputado que conversou com o BJÁ, em off, a situação é ainda muito complicada porque, salvo novos entendimentos com a presidente do TJ, Telma Brito, donde emanou o projeto, a própria presidente advertiu os deputados, em reunião realizada no primeiro semestre deste ano, que se houver mudanças na conceituação do projeto, abre-se uma brecha para sua inconstitucionalidade.

  A deputada Kelly Magalhães, do PCdoB, achou muito estranho que esteja tramitando um projeto dessa natureza na Assembleia e o TJ abra concurso público para preenchimento de funções nos cartórios judiciais, o que, segundo a deputada, trata-se de incongruência, uma situação conflitante. 

  Já o deputado Reinaldo Braga, líder da minoria, disse ao BJÁ que se a desembargadora aponta a possibilidade da inconstituicionalidade da nova lei de privatização dos cartórios, análise que está sendo feita com profundidada pela ALBA, justo é de se arguir que o projeto de Lei da Reforma Administrativa do Governo votado no primeiro semestre é ainda mais inconstitucional. "Imagina-se que não se pode tomar dois pesos e duas medidas no TJ", comentou.

  ELOGIOS A JOSÉ RAIMUNDO

  Alguns deputados integrantes da Comissão que viajaram para os três estados (MG, SP, PE) com o relator da matéria atestaram com todos os elogios, o desempenho profissional e correto de José Raimundo. Para o deputado Joseildo Ramos (PT) "foi um comportamento exemplar e que só faz honrar a pessoa" do deputado relator.

  Na opinião do deputado Elmar Nascimento (PR) a atuação de José Raimundo foi surpreendente, "sobretudo para mim que não o conhecia e vejo que fez um trabalho de relacionamento com os colegas exemplar". Para Elmar, a ALBA não deve temer pressões de quem quer que seja e votar um projeto que seja o melhor para a Bahia e os baianos.

  O deputado Carlos Geilson (PTN) também destacou o trabalho "cordato, equilibrado e com apreço aos colegas" do deputado relator e situou que, só para fazer um comparativo entre a Bahia e Pernambuco, "enquanto aqui temos um atendimento de péssima qualidade, lá, em PE, a população é muito bem atendida".

  OS LIDERES

  Os líderes da Maioria e da Minoria, deputados Zé Neto (PT) e Reinaldo Braga (PR), também enalteceram o trabalho da comissão comandada por Zé Raimundo, Reinaldo destacando o "humanismo e o senso de cidadania" do relator; e Neto o fato de que, para ele, não é surpresa o desempenho do deputado Zé Raimundo, o qual "tende a crescer ainda mais nesta Casa".