A Assembleia Legislativa volta aos trabalhos nesta segunda-feira, a partir das 14h45, com a realização de sessão ordinária no plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. No retorno após o recesso de meio de ano, os parlamentares vão se debruçar sobre o projeto de lei 18.324, que prevê a privatização dos cerca de 1.600 cartórios extrajudiciais baianos.

Mesmo antes da sessão de reabertura, a Casa será movimentada pelo deputado Capitão Tadeu (PSB), que reúne a subcomissão que preside para avaliar o turismo religioso presente em romarias e festas como as de Bom Jesus da Lapa e do Bonfim, sob a ótica da segurança pública. Porém, o assunto que dominará os debates no início deste segundo semestre será o complexo projeto que privatiza os cartórios.

"Esta matéria é da maior importância", acredita o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que considera o funcionamento ruim dessas estruturas do Judiciário como um óbice ao exercício pleno da cidadania. Para ele, esta é uma matéria emblemática e que precisa ser bem debatida para oferecer a melhor opção para os diversos segmentos envolvidos: o Tribunal de Justiça, os servidores do Judiciário, os funcionários dos cartórios, o governo estadual, o próprio Legislativo e os baianos em geral.
 
COMISSÃO

Para atingir este objetivo, foi criada, com o apoio do presidente da AL, durante o recesso, uma comissão extraordinária e suprapartidária com 12 deputados, que visitou três Estados - Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais - para conhecer de perto a realidade dos cartórios privatizados. A Bahia é o único Estado onde os cartórios ainda são estatais.

Os parlamentares conversaram com desembargadores, tabeliães e servidores da Justiça e dos cartórios, fazendo visitas "in loco", que deverão antecipar os procedimentos para a votação que o deputado Marcelo Nilo pretende realizar nos próximos 15 dias. A comissão trabalhou em dois eixos, conforme explicou o deputado Zé Raimundo (PT), relator do projeto de privatização.
 
O primeiro, segundo ele, foi no levantamento de informações sobre dados contábeis financeiros e também da situação dos servidores dos cartórios. O outro interesse da comissão foi aprofundar a discussão sobre as questões jurídicas legais envolvendo a privatização. O compromisso dos deputados é aprovar o projeto efetivamente no mês de agosto.

"Votar o projeto de privatização dos cartórios é uma das tarefas mais importantes que essa Casa já teve. E não temos mais porque esperar, por isso vamos votar em agosto", afirmou o deputado Zé Neto (PT), líder da bancada do governo.

BALANÇO

Zé Neto aposta também que o clima de diálogo e entendimento que prevaleceu entre as bancadas do governo, oposição e independente no primeiro semestre vai continuar na retomada dos trabalhos. "Nós estamos vivendo o melhor momento da Assembleia Legislativa da Bahia. Esta é a Legislatura mais atuante e pretendemos manter agora o mesmo ritmo que vínhamos imprimindo, com votações todas as terças-feiras, as comissões funcionando e um nível de diálogo bastante satisfatório".

Ao fazer um balanço dos trabalhos no primeiro semestre, o líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (DEM), também considerou bom o diálogo entre as bancadas. "Tivemos uma relação civilizada, fizemos uma oposição de respeito, qualificada. Buscamos também o diálogo, sem partir para ataques pessoais. Nossas críticas sempre foram em cima das ações do governo e não das pessoas", observou o líder da oposição.
 
Entre 15 de fevereiro, data em que foi iniciada a 17ª legislatura, até 6 de julho, quando o Legislativo entrou em recesso, foram 175 projetos votados pelos deputados baianos. Dos projetos aprovados, 14 foram encaminhados pelo governo do Estado, dois pelo Tribunal de Justiça da Bahia, um pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e um do Ministério Público Estadual (MPE).

Outras 157 proposições foram de autoria dos parlamentares, divididas assim: 131 projetos de lei, um projeto de emenda constitucional e 25 projetos de resolução. Ao contrário do que ocorre no início do ano, no retorno dos trabalhos após o recesso permanece em vigência a mesma composição das comissões técnicas, lideranças partidárias, vice-lideranças e até a pauta de votações. Além disso, durante o período do recesso, não é contado o tempo regimental para tramitação de qualquer proposição. Para aprovação do projeto de privatização dos cartórios, o deputado Zé Raimundo indica três pontos que geram bastante polêmica.
 
"Os pontos principais da discussão devem ser o direito de opção do oficial de justiça de aderir ou não à privatização, a condição dos servidores atuais dos cartórios e a criação de um fundo para compensar as perdas de arrecadação do TJ-BA, bem como com cartórios deficitários", explicou.