A Prefeitura do Salvador e o Governo do Estado firmaram na manhã desta quarta-feira, 20, termo preliminar de acordo e compromisso, estabelecendo as ações comuns às esferas governamentais referentes à gestão da saúde na capital do Estado, assinado no gabinete do Prefeito João Henrique, pelos secretários estadual e municipal de saúde, Jorge Solla e Gilberto José.
 
"Após reuniões com o governador Jaques Wagner, estamos felizes que a questão teve um bom desfecho. Quem ganha com isso é a população carente", destaca o prefeito João Henrique.

Entre as questões principais, estão o remanejamento de recursos federais do teto da Bahia, conforme programado no valor de R$ 21 milhões para o município, bem como a passagem dos hospitais e demais serviços de saúde estaduais para a gestão do Estado,  a reiteração da proposta de utilizar o saldo financeiro da Assistência Farmacêutica Básica de 2010 na conta do Fundo Municipal de Saúde para pagar dívidas com hospitais filantrópicos contratados pelo SUS, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Além disso, o termo regulamenta o repasse de valores para contratos hospitalares, tanto estaduais quanto municipais, que atendem ao SUS, a contratação do Caps Gregório de Mattos, pelo Estado, e a criação de Grupos de Trabalho para controle e avaliação das ações.