O deputado Vando (PSC) apresentou indicação ao governador Jaques Wagner, solicitando a implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município de Cansanção. A proposta, protocolada na Secretaria Geral da Mesa Diretora, recomenda ao governo do Estado que autorize a obra, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).

Situado na região do semiárido baiano, o município de Cansanção apresenta população estimada em 33 mil habitantes. Desse total, aproximadamente, 50% residem na zona rural que, em virtude da ausência de cobertura de esgotamento, ficam vulneráveis a proliferação de doenças, o que implica no rebaixamento do nível de vida da população, como afirma o deputado no documento apresentado na AL. "Devido à falta de esgotamento sanitário, o índice de pessoas acometidas de diarréia é altíssimo na região de Cansanção. A referida enfermidade é comum em ambientes onde as condições de saneamento são precárias."

Segundo o deputado, o sanea­mento básico é um conjunto de procedimentos adotados numa região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para seus habitantes. Baseado nessas afirmações, Vando destacou o artigo no 23, IX, da Constituição da República, que estabelece que os Estados têm competência para promoverem programas de saneamento básico. O serviço inclui, entre outros procedimentos, a canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e materiais (por meio de reciclagem), além do controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico.

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