Cerca de 226 municípios baianos tiveram perdas significativas no Índice de Valor Adicional (IVA) ano base 2009/2010. O IVA é um elemento importante para efeito de definição da quota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de cada município.

Para o presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, "a Secretaria da Fazenda do Estado pode ter se equivocado nos cálculos porque alguns municípios tiveram perdas muito grande. É preciso saber se os dados utilizados foram atualizados. Afinal, muitos municípios lutam pela sobrevivência".
 

"E o problema - continua Caetano - é mais grave nos municípios menores, que mais dependem das transferências da União e dos Estados. As prefeituras dos municípios com menos de 20 mil habitantes arrecadam diretamente apenas 5,4% das receitas que compõem seu orçamento. Todo o resto, ou praticamente 95%, é transferência, sendo 40,3% do FPM. Outras transferências federais são feitas para programas de saúde e educação e há também as transferências voluntárias".

O presidente da UPB solicitou audiência com o governador Jaques Wagner para discutir
essa demanda imediatamente.

VALOR ADICIONADO 

O Valor Adicionado dessa Municipalidade é apurado pela relação percentual entre o Valor Adicionado de cada município baiano e o Valor Adicionado total do Estado da Bahia, referente às operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação, realizadas ou cuja prestação tenha iniciado em seus respectivos territórios.

De acordo com a Coordenação Jurídica da UPB os municípios têm até o dia 29 deste mês para interpor recurso administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado.

Para tal é necessário apresentar os seguintes documentos, que podem ser obtidos junto a Inspetoria Fazendária: Relatório de posição de entrega de DMA; Relatório do valor adicionado - CS-DM; Relatório do valor adicionado DMA; Relatório de Prefeitura DMA; Relatório de valor adicionado DMD; Relatório de auto de infração; Relatório de valor adicionado DASN; Omissos DASN; Prefeitura DASN; e Relatório de produção agrícola.

Ascom UPB

20.07.2011