Os servidores da Prefeitura Municipal de Salvador continuam acampados no Plenário Cosme de Farias, da Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta terça-feira (19). O grupo ocupou o local no final da manhã de ontem em protesto contra a não aprovação do plano de cargos e salários pela Prefeitura de Salvador.
Com a paralisação dos servidores, que entra hoje no 13ª dia, apenas os serviços da Codesal, Transalvador, Salvamar e postos de atendimento médico estão funcionando com 30% do total de funcionários. Os demais serviços estão parados.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Jeiel Soares, uma reunião acontece, nesta manhã, com a Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) para tratar do impasse. A assessoria informou que a Prefeitura aguarda o final da reunião para se pronunciar.
"Nossa expectativa é que se resolva essa situação na reunião. A nossa bandeira é a negociação do plano de cargos e salários. Nós aceitamos a proposta da Prefeitura, desde que sejam cumpridos os acordos de 2009 e 2010", explicou.
Estes acordos, conforme o sindicato, previam implementação do plano de saúde e assistência médica para a categoria e não foram cumpridos pela Prefeitura. Este ano, a categoria pede o cumprimento dos acordos anteriores, mais reajuste de 40% e aprovação do plano de cargos e salários.
Soares contestou a declaração dada ontem pelo Secretário Municipal de Comunicação, Maurício Tavares, de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria o reajuste pedido pelos servidores.
Segundo ele, o reajuste de 40% já estaria previsto no orçamento do município desde o ano passado e impactaria em 6,95% na folha, não comprometendo o limite estabelecido pela legislação. "A Prefeitura não quer pagar ao funcionalismo para usar esse dinheiro de outra forma", disse.
Ainda de acordo com o coordenador, os servidores teriam sido informados de que haveria mandados de prisão para os diretores do sindicato. "Estamos apreensivos com isso, mas o movimento segue cada vez mais forte", disse.
Segundo informou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de sua assessoria, não há mandado de prisão, mas uma nova determinação, desta vez do juiz Ruy Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública, de que a determinação da juíza Marina Varjão Alves Anunciação seja cumprida.
"Houve uma determinação de que a greve deveria ser suspensa por ser legal e abusiva. Os servidores mantiveram a greve e a Prefeitura entrou com uma liminar pedindo o cumprimento da determinação judicial. Então o segundo juiz voltou a determinar a suspensão da greve, com uso de força policial, caso fosse necessário", informou a assessoria.(A TARDE)