A luta dos prefeitos de municípios impactados pela produção de petróleo por causa dos royalties já entrou no campo judicial. Alguns municípios que não possuem portos ou não contam em seu território ou entorno com atividades de extração, refino, embarque ou desembarque de petróleo conseguiram liminares na Justiça para receber royalties, utilizando como argumento a chamada emenda Ibsen/Simon aprovada na Câmara dos Deputados que modificou os critérios da distribuição de recursos advindos da atividade petrolífera.
 
O movimento encontra reação das entidades que defendem os direitos dos municípios produtores ou que mantêm bases e empresas atuando na área, como uma refinaria, por exemplo.

No último fim de semana os representantes desses municípios reuniram-se em Tramandaí  (RS) para discutir as próximas ações em defesa do veto do então presidente Lula para a emenda Ibsen/Simon.

A emenda dita novas regras para os royalties e as participações especiais da exploração de petróleo no mar, do pré-sal e também do pós-sal, ou seja, se o veto do ex-presidente for derrubado altera receita dos municípios desde já, impactando no orçamento municipal. O encontro de Tramandaí foi organizado por uma frente composta pela Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) e Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

Representando a região Metropolitana e Recôncavo da Bahia, a prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim voltou a defender que a distribuição dos royalties do pré e do pós-sal considere as condições sócio-econômicas dos municípios brasileiros, mas preserve o direito daqueles já afetados pela atividade do petróleo e que dependem dos recursos que recebem para manutenção dos serviços públicos e investimento na melhoria e desenvolvimento das localidades.
 
"A população de São Francisco do Conde passou muitos anos sem ser beneficiada por esses recursos, a cidade tinha dinheiro, mas não via os seus efeitos, estamos lutando para que o município não perca seu direito legal e a gente possa continuar investindo em educação, saúde e obras fundamentais", defende a prefeita Rilza Valentim.