O ciclo de audiências públicas para debate sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias com a população se encerrou na última quinta-feira (07 de julho). Mas a vereadora Marta Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, deu continuidade à discussão com a audiência pública que abordou a inclusão de políticas públicas voltadas para atender crianças e adolescentes no exercício financeiro de 2012 da LDO.

De acordo com a vereadora, o poder executivo municipal não tem demonstrado interesse em priorizar a criança e o adolescente no orçamento. "Se até a constituição federal diz que criança tem que ser prioridade para o Estado e a família, essa prioridade tem que estar refletida no direcionamento do orçamento público", disse Marta. Durante o encontro foram abordadas questões como a dificuldade de acompanhamento dos direcionamentos do orçamento através do site da Secretaria da Fazenda de Salvador, a precariedade no funcionamento dos conselhos tutelares do município e a forma de distribuição do orçamento.

Segundo a LDO para o ano de 2011, a previsão de gastos com a manutenção dos conselhos tutelares é de R$ 3,272 milhões. Deste total, R$ 3 milhões serão destinados para salários e encargos pessoais dos funcionários dos conselhos. "O que sobra não dá para nada. É impossível manter um bom atendimento nessas situações", afirmou Renildo Barbosa, representante Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CDMA).

Diante do exposto, a vereadora Marta Rodrigues acolheu as sugestões, que serão apresentadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização poderão gerar emendas à LDO 2012. A audiência pública contou ainda com a presença de conselheiros tutelares e representantes de instituições como o Fórum Estadual de Defesa do Direito da Criança e Adolescente; da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão.