O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou indicação ao governador Jaques Wagner pedindo que esse proceda a nomeação dos 110 novos defensores públicos. "Este parlamentar se faz presente para levar ao chefe do Poder Executivo o pleito dos aprovados no quarto concurso público de ingresso na carreira", explicou. Para ele, muito mais do que apresentar o desejo de uma categoria, "evidencia um problema grave na estrutura jurisdicional do Estado, que acaba prejudicando decisivamente a atuação da Defensoria Pública no seu dever constitucional de prestar assistência judiciária gratuita aos cidadãos mais carentes."

Na indicação, Fernandes destaca o papel social e democrático desempenhado por aquela instituição dentro da estrutura jurisdicional do Estado. "O direito fundamental ao amplo e irrestrito acesso à justiça previsto no Artigo 5^o, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988, só alcança sua plenitude por meio da atuação eficiente da Defensoria", explicou. Por conta disso, entende o deputado, "torna-se imprescindível instrumentalizar a Defensoria no intuito de atender à crescente demanda social."

O documento protocolado na Secretaria Geral da Mesa ressalta que a Defensoria "passa por sérias dificuldades em razão da ausência de defensores em número suficiente para prestar um adequado serviço à população". Em função disso, "ações deixam de ser ajuizadas em tempo razoável. Espera na viabilização do atendimento muitas vezes impede ou condiciona o próprio direito do acesso à justiça. A atenção que deveria ser dada a cada caso é significativamente suprimida, o que pode ser determinante no sucesso ou não de determinada pretensão."

A Bahia, segundo Fernandes, tem hoje o terceiro pior índice entre público-alvo por defensor. Em 2008, indica estudo do Ministério da Justiça, havia na Bahia um defensor para cada 56,53 mil pessoas (maiores de 10 anos e com renda de até três salários mínimos). "Era naquele ano o segundo pior índice do Brasil e estima-se que nos anos seguintes a situação tenha piorado", diz o deputado.

Em face desta realidade, o governo promoveu o concurso para provimento de 50 vagas, além de compor um quadro de reserva. Para o deputado, esse número é insuficiente "diante da preocupante realidade vigente no estado". Fernandes ressalta que a Lei Orgânica da Defensoria Pública prevê 583 cargos, enquanto só existem 197 ocupados, "o que representa um déficit de, aproximadamente, 65% na carreira."