Em visita à Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta terça-feira (22), o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e Contas (Abel) e diretor executivo da Gráfica do Senado, Florian Madruga, apresentou ao presidente da Casa, vereador Pedro Godinho (PMDB), a sugestão para que o legislativo da capital baiana implante a sua escola legislativa.

"Consta na Constituição Federal a implantação das escolas legislativas", informou Florian. Diz a Constituição, no segundo parágrafo do Artigo 39, que "a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados".

O presidente Pedro Godinho sinalizou positivamente à criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador, seguindo a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que implantou a sua escola em 2008.

Ainda na Câmara, acompanhado da diretora da Escola do Legislativo Baiano, Gilda Castro, e da assistente técnica da Diretoria Administrativa da Casa, Tatiana Góes, o presidente da Abel percorreu as novas instalações do Memorial, sendo recepcionado por Oscar Pontes, coordenador do Memorial.

Finalidade da Abel

A Abel é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas.

Sua finalidade maior é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.