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O plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou hoje (dia 22) à tarde requerimento do vereador Gilmar Santiago (PT) convidando James Correia, secretário estadual de Indústria, Comércio e Mineração para participar amanhã (dia 23) de sessão extraordinária da Câmara para tratar da implantação do Parque Tecnológico da Bahia. Desde outubro do ano passado tramita na Casa projeto do executivo que reduz de 5% para 2% o ISS a ser pago pelas empresas interessadas em se implantar no Parque Tecnológico.
"O secretário terá a oportunidade de esclarecer aos vereadores todas as dúvidas referentes ao projeto, a fim de que possa ser votado nos próximos dias", afirmou Santiago.
De acordo com o vereador petista, o ISS é o principal imposto que incide em empresas de tecnologia, que são empresas prestadoras de serviços. Na maioria da capitais brasileiras este imposto já é de 2%, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife, Florianópolis e Belo Horizonte.
"Ou Salvador abaixa o imposto ou não atrai empresas como a Portugal Telecom, que tem sede em São Paulo, onde paga lá 2% de ISS", comentou o petista. Ele disse também que as empresas de Tecnologia de Informação (TI) que eram de Salvador, criaram escritórios e faturam por Lauro de Freitas onde o ISS é menor.
Estudos comprovam que cidades que incentivaram Parques Tecnológicos conseguiram aumentar a sua arrecadação. Em Florianópolis, p. ex., o ISS é de 2% em todo município. A cidade tem cerca de 400.000 habitantes, a arrecadação de ISS somente de tecnologia supera R$ 10 milhões. Este valor é superior ao arrecadado nos setores da construção civil ou no setor da saúde, alcançando o dobro do valor arrecadado no setor de turismo. Em Recife, o faturamento das empresas no Parque Tecnológico chamado de Porto Digital, aumentou para R$ 800 milhões com 2% de ISS.
"Sem um imposto na área do parque de 2% não há como ser competitivo. Não dá nem para começar a conversa com estas empresas. Do jeito que a coisa está não conseguiremos atrair nenhuma empresa nova para o parque", comentou o petista.