A possível retirada das baianas de acarajé das praias de Salvador, determinada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, em ofício encaminhado à Prefeitura na última quarta-feira (16), elevou a temperatura da Câmara Municipal de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (21).

  Introduzido pelo líder da bancada oposicionista, Henrique Carballal (PT), o tema provocou polêmica no plenário do legislativo municipal. O vereador chamou de "factóide" a versão, divulgada pelos meios de comunicação na última semana, de que a proibição da presença das baianas nas praias da capital baiana teria sido um pedido da União com base em uma lei federal que não permite a ocupação das areias para o comércio. De acordo com o vereador, o ordenamento da ocupação do solo urbano é de responsabilidade do município.
 
  "Quem ordena a proibição ou não das baianas é o prefeito. A União não tem nada a ver com esse assunto. Essa questão levantada pela imprensa não é verdadeira", ressaltou. A matéria foi divulgada em A Tarde no último sábado, em primeira mão.

  Para comprovar seus argumentos, Carballal apresentou um ofício encaminhado pela SPU à Associação das Baianas de Acarajé (Abam) no dia 11 de fevereiro em que o órgão federal afirma que a "regulamentação do comércio de gêneros alimentícios, tais como acarajé, abará, acaçá, fato, bolinho de estudante, mingaus, todos quitutes vendidos em tabuleiros instalados pelas Baianas" não é de sua competência.

   O vereador Téo Senna (PTC), líder da bancada do governo na Câmara, reafirmou o posicionamento do prefeito João Henrique contra a retirada das baianas de acarajé das praias de Salvador, determinada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), sob o argumento da lei federal de gerenciamento costeiro.

  Téo Senna garante que o prefeito nada tem a ver com essa determinação, como citou alguns vereadores da bancada de oposição. "Muito pelo contrário, o prefeito foi o primeiro a procurar as baianas e a SPU para resolver a situação, conforme saiu nos jornais de ontem", ressaltou.  

   OUTRAS OPINIÕES

  As vereadoras Olívia Santana (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) concordaram com Carballal e acusaram o prefeito João Henrique (PP) de sempre querer transferir responsabilidades para outros entes federativos em momentos difíceis. "A prefeitura está dando uma de joão-sem-braço. É a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) que não quer deixar as baianas trabalharem", afirmou Santana.

  A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) propôs a realização de uma audiência pública para esclarecer o assunto e cogitou a possibilidade de o episódio tratar-se de intolerância religiosa por parte do prefeito. 

  REGULARIZAÇÃO

  Mediante a flexibilização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) informa que irá regulamentar a atuação das baianas de acarajé na orla de Salvador, atendendo às solicitações de licenciamento da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares do Estado da Bahia (ABAM), que preencham as condições de comercialização e higiene. 

  As quituteiras terão licença para vender  os alimentos típicos da culinária baiana: acarajé, abará, vatapá, cocada, bolinho de estudante e mingau, obedecendo os critérios estabelecidos na legislação  municipal e pela Vigilância Sanitária, como já cumprem todas as baianas de acarajé licenciadas pelo órgão.