O parecer da Medida Provisória (MP 503/2010) será apresentado à Câmara, nesta terça-feira (15), para votação. A Medida que constitui a Autoridade Pública Olímpica (APO) foi relatada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). 

A Medida está entre as pautas mais importantes da Câmara neste período. A criação da APO, autarquia formada pelo consórcio de União, Estado e município do Rio para coordenar as ações dos Jogos de 2016,  é prioridade por causa da realização das Olimpíadas.

O deputado Daniel aproveitará parte do parecer que Valentim deixou pronto em dezembro passado. "Não houve mudanças substanciais. Teremos apenas que atualizar alguns pontos para readequá-la às novas necessidades, como por exemplo, a infraestrutura aeroportuária", ressaltou Almeida.

A MP trará o chamado Regime Diferenciado de Licitação, que tem como objetivo atender as necessidades de reestruturação dos portos e aeroportos até a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "Este regime facilitará o processo licitatório, reduzindo as etapas e prazos das licitações aeroportuárias", ressaltou o parlamentar. 

Segundo Daniel, a MP 503/2010 assegura o cumprimento das obrigações assumidas pelo governo brasileiro com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.  O parlamentar substitui o ex-deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que não foi eleito.

A MP depende de um acordo para ser votada. As negociações para votação da MP 503/2010 foram iniciadas na reunião de líderes na última quarta-feira (09). A expectativa do relator é que o parecer seja votado em Plenário, ainda esta semana. Caso não seja votado até 1º de Março, a MP perde a validade.