Projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Régis (PR) proíbe a venda de cigarros e derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais localizados num raio de 100 metros de instituição de ensino, seja ela pública ou particular. As penalidades decorrentes de eventuais infrações serão impostas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor, prevê a proposição.

Para elaborar o projeto, o parlamentar tomou como base pesquisa do Instituto Datafolha, que indica a maior exposição de cigarros próximo às escolas. A reportagem baseada no estudo, intitulada Exposição de cigarros é maior perto de escolas, diz Datafolha, mostrou que 70% dos pontos-de-vendas de tabaco em São Paulo ficam a até três quadras das escolas. "A matéria trazia, ainda, informações de que quanto mais perto das escolas, maior é a exposição das indústrias tabagistas. O levantamento indicou, ainda, que a propaganda de cigarros é visível em 66% dos lugares visitados", observou Sandro Régis, na justificativa do documento.

O deputado citou outra pesquisa do Datafolha, segundo a qual 64% da população é favorável que os maços de cigarros fiquem escondidos. Entre os fumantes ouvidos, 51% também concordam que os maços fiquem escondidos.

Régis lembra que diversas medidas já vêm sendo adotadas para coibir o uso ou, ao menos, orientar as pessoas sobre os males causados pelo fumo, por meio de propaganda educativa e de alerta explícito quanto às consequências do uso de tais produtos.

No entanto, para ele, é preciso a adoção de novos mecanismos legais, "que restrinjam, obstaculizem, dificultem o acesso aos produtos nocivos, especialmente por parte daqueles cidadãos que estão em processo de formação ou especialização, para que tenhamos uma população mais saudável, com uma mente mais preocupada com a atividade profissional do que com a satisfação de hábitos desaconselháveis."