segunda-feira, 21 de julho de 2025
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFBA E UFRB (ASSUFBA), a medida acarreta prejuízos aos HUs, a exemplo da desvinculação das universidades, perdas na área de pesquisa, quebra da autonomia universitária e precarização das relações de trabalho, uma vez que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) poderá contratar funcionários em regime temporário de até dois anos, descartando a realização de concurso público.
Para os trabalhadores da universidade, ao permitir a realização de processos seletivos simplificados e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a medida faz com que o serviço dos hospitais universitários assuma uma rotatividade típica do setor privado, acabando com a estabilidade, coibindo a organização sindical dos trabalhadores e comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento.
Hospitais têm 26 mil contratos ilegais
A decisão de criar a MP 520 partiu de um acórdão firmado em 2006 pelo Governo Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu o prazo de quatro anos para realizar concurso público e substituir contratos de trabalho ilegais. Atualmente, os hospitais universitários do país possuem 26 mil contratos nessa situação, sendo que cerca de 1,5 mil desses estão na Bahia.
Em carta aberta à sociedade, os profissionais da universidade, através da ASSUFBA Sindicato, denunciam o descaso do governo, que sancionou a medida no último dia do prazo dado pelo TCU e sem debater com a sociedade a natureza da EBSERH. A carta diz que a medida "apresenta um texto obscuro, que não contempla as necessidades dos servidores públicos, além de representar um futuro incerto para os hospitais, ao não deixar clara a natureza dos futuros serviços da EBSERH".
Servidores cruzam os braços
O protesto faz parte das mobilizações pelo Dia Nacional de Luta com Paralisação, instituído pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA). Além de protestar contra a MP 520/2010, a categoria reivindica melhorias salariais e das condições de trabalho. Entre os dias 16 e 19 deste mês, os trabalhadores estarão em Brasília, onde se reúnem com parlamentares eleitos e com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para cobrar ações nesse sentido.
Nesta sexta-feira (4/3), a deputada federal Alice Portugal esteve reunida com representantes dos trabalhadores e professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em um seminário que debateu a crise gerada com a edição da Medida Provisória 520 de 31 de dezembro de 2010. A intenção é criar meios de minimizar os danos causados pela MP, que cria uma empresa estatal de direito privado para administrar os serviços dos Hospitais Universitários (HUs).
"Esse seminário desempenhou um grande papel, porque nós produzimos emendas de redução de danos, emendas que caracterizam a tal empresa tão apenas como de apoio e não de gerenciamento, mantendo assim a autonomia das universidades", afirmou a deputada, apesar de acreditar e defender a mobilização para a retirada da MP pelo governo.
De acordo com a deputada Alice Portugal, a medida, que foi editada no último dia do prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para ao Governo Federal solucionar a questão de contratos de terceirização de pessoal nos Hospitais Universitários, não levou em conta a natureza das universidades públicas brasileiras. "Objetivamente, a nossa compreensão é que há uma prematuridade na decisão, não houve uma discussão aprofundada sobre a matéria e com isso criou-se uma soluções exótica para administração dos hospitais", destacou a parlamentar.
Para a deputada, o gerenciamento dos HUs por uma empresa pública de direito privado acarreta uma série de prejuízos, a exemplo da quebra da autonomia universitária; do rompimento do binômio docência-assistencial; perdas na natureza da carreira pública; contratações precárias de pessoal; alienação da produção científica e da extensão, termo, que segundo Alice Portugal, nem sequer é citado no texto da medida provisória. "O ideal é que o nosso governo recue e discuta com a comunidade universitária o futuro desse grande bem que são os nossos hospitais universitários", destacou Alice.
Participaram do Seminário MP 520/2010, membros da direção da ASSUFBA (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFBA e UFRB), da APUB (Associação dos Professores Universitários da Bahia) e do SIEEBA (Sindicato dos Enfermeiros da Bahia).
