É de autoria da vereadora Andrea Mendonça (DEM) o projeto de indicação nº 260/10, apresentado na Câmara Municipal, que sugere ao Executivo a realização do mapeamento do subsolo de Salvador. O mapeamento, pela proposta, abrangerá gasodutos, instalações elétricas, dutos da Embasa, rede de esgotos, galerias pluviais, instalações do Metrô, aparelhos de sinalização de trânsito, cabos de TV por assinatura, rede de fibras ópticas e cabos de telefonia fixa, entre outros sistemas.

A Prefeitura, para cumprir o levantamento, poderá celebrar convênios com empresas particulares e/ou públicas que possuam o referido mapeamento, que deverá ficar disponível à população na sede da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Município e nas dos Sigas (Sistema Integrado de Atendimento Regional, antigas administrações regionais).

Segundo Andrea Mendonça, a medida, além de mapear as redes subterrâneas, permite uma comunicação eficiente entre as empresas dos diferentes serviços, antecipadamente a uma perfuração no solo, "o que evitará possíveis transtornos causados por interferências entre essas redes". Evitará, também, que, por falta de informação, seja equivocadamente perfurado, por exemplo, um encanamento de gás, o que ocasionaria inúmeros transtornos tanto para a administração quanto para a população.

Acidentes e interrupções

"Este problema é facilmente verificado diante do grande número de acidentes e interrupções de abastecimento de serviços e produtos, muitos destes essenciais, oriundos de danos provocados não intencionalmente em redes de terceiros por escavações destinadas a instalações ou manutenções na rede de uma determinada companhia", justifica a vereadora. Ela argumenta, ainda, que o subsolo brasileiro apresenta-se como uma via de concessão pública com controle e fiscalização inexistentes por parte dos órgãos públicos e empresas que exploram comercialmente essa via.

Como conseqüência desta impossibilidade de controle e fiscalização eficiente, diz Andrea Mendonça, "encontramos transtornos à sociedade, como inúmeros acidentes com danos à vida, à saúde e bens de terceiros e do Estado, obstrução no tráfego, poluição sonora, visual e ambiental e interrupção de fornecimento de serviços e produtos fornecidos através das redes subterrâneas existentes, sendo muitos desses serviços e produtos considerados essenciais pela legislação em vigor".

No modelo atual, as companhias utilizam de mapas para a realização das obras de escavações para manutenção de uma rede subterrânea. Estes mapas são chamados, tecnicamente, de as built (do inglês, conforme construído), que deveria ser um mapeamento da rede exatamente como ela foi construída, mas, na prática, não tem se revelado eficiente. Uma companhia, ao realizar uma obra de escavação numa rede subterrânea, não tem condições de garantir um serviço seguro, principalmente em relação às outras companhias, pois não tem conhecimento preciso das redes que poderá encontrar no subsolo em suas escavações.

"Através de um meio de identificação e localização precisa, como

tecnologias de identificação por radiofreqüência, os órgãos reguladores possuirão ferramentas que permitirão cobrar maior responsabilidade das companhias que realizam escavações, evitando transtornos à população e permitindo fiscalização e controle para evitar acidentes e punir responsáveis pelos mesmos", explica a autoria.