A nova titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, assumiu o cargo defendendo a adoção de cotas para negros no concurso para o Instituto Rio Branco (forma de ingresso no corpo diplomático brasileiro), decisão anunciada na semana passada. Segundo ela, políticas como esta poderiam ser ampliadas a outros órgãos públicos.
"Este ano, vamos provocar cada ministério a apresentar uma ação de impacto, emblemática. [A decisão do Ministério das Relações Exteriores] foi uma 'avant-première', podemos ver com os demais ministérios como isso se organiza", disse Bairros após a cerimônia de posse.
O ex-ministro Eloi Ferreira de Araújo também elogiou a medida ao se despedir do cargo e listou os desafios que a pasta tem, segundo sua avaliação. Um deles é, justamente, regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em meio à forte polêmica no ano passado. O estatuto inscreveu na lei, entre outros pontos, a possibilidade de os Estados adotarem ações afirmativas.
Segundo Araújo, a decisão do Ministério das Relações Exteriores é o primeiro resultado da lei, e a regulamentação de outros pontos do texto conta com apoio da presidente Dilma Rousseff.
Araújo disse ainda que, no fim de sua gestão, chegou a encaminhar dois decretos de regulamentação do estatuto para a Casa Civil. Em um deles, há a descrição de como as ações afirmativas devem ser implementadas --por exemplo, por meio de cotas, da diferenciação da renda salarial e da diferenciação pelo local de estudo.
A nova ministra disse que não teve a oportunidade de ler as propostas de decreto, que ainda poderão ser alteradas por ela.