A Mesa Diretora da Câmara Federal acatou parecer do deputado ACM Neto (DEM), corregedor da Casa, e declarou a perda do mandato do deputado Agnaldo Muniz (PSC-RO). Neto acatou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, acolhendo ação movida pelo PMDB, determinou que a vaga aberta com a renúncia do ex-deputado Natan Donaton, no dia 27 de outubro, fosse ocupada pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação.

ACM Neto ressaltou que a Câmara sempre cumpriu o que determina a Justiça Eleitora, para quem o parlamentar é eleito pela coligação, e não pelo partido isoladamente. "São diplomados (os parlamentares) pelas coligações, e não pelos partidos", acrescentou o corregedor. No caso da eleição de Natan Donaton, ele foi eleito por uma coligação formada por PMDB, PSDB, PP, PHS, PMN e PTdoB.

A Câmara deu cumprimento à decisão. Porém, a Mesa Diretora sinalizou que para casos futuros serão empossados os suplentes de coligações pela ordem de votação obtida no conjunto das siglas coligadas.