Em sessão plenária que entrou pela madrugada de hoje (23/12), encerrada pouco mais de 1 hora, os deputados estaduais votaram o segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento estadual de 2011 e mais 17 projetos de origem do Executivo e três de iniciativa parlamentar, dando início assim ao recesso parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia.
Na avaliação do líder do Governo, Waldenor Pereira, o orçamento aprovado para o próximo ano - que será de R$ 26,6 bilhões, representando um incremento de cerca de R$ 3 bilhões, ou 12,5%, em relação a 2010 - apresenta avanços significativos. "A área social concentra 61% dos recursos. Ela será contemplada com R$ 16 bilhões, o que representa um crescimento de 17,5% em relação a 2010", destaca.
Da concentração de recursos na área social, com acréscimo significativo nas despesas para a saúde (15,5%), educação (14,2%) e Previdência Social (11%), o líder observa também um maior esforço do governo no combate à violência, já que foram alocados R$ 2,5 bilhões a mais para 2011, representando um crescimento de 21,3%.
Comemorando o resultado do esforço nas negociações com a Oposição, Waldenor Pereira destacou entre os principais projetos do Executivo aprovados, além da LDO e do orçamento, os que cria o quadro de professores indígenas, dispõe sobre o sistema hidroviário do estado, instituem a política estadual da educação ambiental e a política de mudança climática no estado, e autoriza a renegociação de dívidas de contratos de concessão envolvendo comerciantes do Pelourinho (Centro Histórico de Salvador).
De iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos de autoria do deputado João Bonfim (PDT), para a redefinição dos limites territoriais na Bahia, e o que cria o Código e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria dos deputados Reinaldo Braga (PR) e Carlos Gaban (DEM).
Destacado pelos colegas no decorrer da sessão plenária, especialmente pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Zé Neto, pela sua condução do processo de negociação que permitiu fechar o ano com a aprovação desses projetos, o líder do Governo disse que o acordo resultou do acolhimento de emendas na LDO e no orçamento, de projetos de interesse dos oposicionistas e do espírito de entendimento das lideranças da oposição no momento de encerrar o mandato.
Balanço positivo
Apesar do ano atípico devido às eleições de outubro passado, quando os deputados saíram em campanha, Waldenor Pereira, que se elegeu para a Câmara Federal, fez um balanço positivo, contabilizando a aprovação de 34 projetos de origem do Executivo, dois do Ministério Público, cinco do Tribunal de Justiça, três mensagens governamentais, 264 de iniciativa parlamentar, dois de decreto legislativo, uma emenda constitucional e 16 projetos de resolução. Ele agradeceu à bancada governista e especialmente ao governador Jaques Wagner por tê-lo mantido na liderança do Governo por quatro anos consecutivos. "Sem dúvida que essa permanência é uma demonstração de confiança do governador", avaliou.