Atualizada às 1h07min

 A Assembleia Legislativa em sessão extraordinária que acabou às 0h35min desta quinta-feira, 23, aprovou através acordo das lideranças o 2º turno da LDO e o orçamento do Estado para 2011, e mais projetos demanados do Executivo e dos deputados.

  O salário dos deputados estaduais passa a partir de 1º de fevereiro s vslrt R$ 20.042,34. O governador R$ 16.224,00 e vice governador e secretários R$ 14.009,42.

  Estimou-se o orçamento estadual em R$ 26,6 bilhões representando um incremento de cerca de R$ 3 bilhões, ou 12%, em relação a 2010. O relator Paulo Câmera (PDT) disse que, por acordo e levando em conta "a conjuntura econômica do Estado", foram recusadas 26 mil emendas apresentadas por parlamentares.

   O projeto proposto pelo deputado João Bonfim (PDT) que redefine os limites municipais da Bahia foi aprovado. A Casa entra em recesso a partir de hoje.
 
  Atualizada às 22h10min

 A Assembleia Legislativa da Bahia acaba de aprovar os reajustes de salários para deputados estaduais que passam a perceber R$20 mil ao mês, governador do Estado R$16 mil por mês e secretários de Estado R$14 mil e, no caso de secretários, participações em conselhos de empresas estatais, o que pode elevar os salários a mais de R$20 mil. Os reajustes para governador e secretários só não foram maiores porque a SEFAZ, com isso, mantém salários dos coroneis PMs, auditores e diretores de empresas na faixa de R$14 mil. 

  Ainda está noite serão aprovadas a Lei do Orçamento e outras lei emanadas do Executivo. A previsão é de que a sessão não passa da meia noite.  
 
  
 Matéria das 18h
A Assembleia Legislativa do Estado vota ainda na noite desta quarta-feira, 22, o 2º turno da LDO, o 1º e o 2º turno do Orçamento do Estado para o exercício de 2011, o reajuste salarial dos deputados correspondente a 75% dos ganhos dos deputados federais, os reajustes salariais para governador, vice-governador e secretários de Estado, e alguns projetos de lei pendentes. A sessão extraordinária está prevista para começar às 20h e a orientação da base governista é para encerrar tudo hoje, ou no mais tardar, na madrugada de amanhã.

  Existem muitas dúvidas em relação ao que será aprovado sobre o Orçamento do Estado 2011, sobretudo em relação as emendas parlamentares e os ajustes para cada setor estatal. Ninguém consegue uma informação precisa do que está sendo negociado. Nesta tarde aconteceu uma reunião entre o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), o relator do Orçamento, Paulo Câmera (PDT) e mais os deputados Carlos Gaban, João Bonfim e Virginia Hagge, mas nada se decidiu. 

  "Foi uma conversa de ordenamento do encaminhamento de ações, mas, nada acordado" comentou o deputado João Bonfim com o BJÁ. Sobre o subsídio para o governador (fala-se em R$19.200,00) Bonfim disse que não tinha informações. O deputado Waldenor Pereira (PT) não quis adiantar nada ao BJÁ e disse que está tudo sendo resolvido. Já o deputado Gaban comentou que há muitos segredos e ninguém sabe o que o governo quer aprovar em matéria de projetos.

  "Espero que incluam os meus projetos do Código de Ética e Decoro Parlamentar a a Transparência Virtual" confessou Gaban ao BJÁ. 

  Na pauta do Executivo, existem 16 projetos e é provável que, com maioria na Casa (o esforço concentrado está firme para logo mais à noite) o governo aprove o que quiser. O líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha, teve um problema de saúde e teve que se ausentar da sessão. Os deputados Paulo Azi (DEM) e Elmar Nascimento (PR) - ausentes na Casa - teriam solicitado ao presidente Marcelo Nilo que a sessão fosse transferida para a noite para dar tempo deles chegarem do interior.

  PROJETOS EM PAUTA
  DO PODER EXECUTIVO

  1. Que cria a Controladoria Geral do Estado e o Sistema Estadual de Controle Interno;
  2. Que altera lei 10.851 que institui a atividade de instrutora interna;
  3. Que aprova o Plano Estadual da Juventude;
  4. Que cria a carreira de professor indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público;
  5. Que institui a política de mudança do clima do estado;
  6. Que dispõe de parcelamento de dívidas, com anistia de multas e juros oriundos de contratos de concessão ou autorização de uso remunerada de uso de imóveis de propriedade do IPAC;
  7. Que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel onde está instalada a Escola Joaquim Silva Dantas, em Euclides da Cunha;
  8. Que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel de propriedade do Estado ao Nucleo Assistencial para Pessoas com Câncer -NASPEC;
  9. Que dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Saúde;
  10. Que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e do Conselho Estadual de Economia Solidária;
  11. Que altera a lei 11.613;
  12. Que institui o Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público;
  13. Que dispõe sobre o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos; 
  14. Que dispõe sobre o sistema de transporte hidroviário;
  15. Que autoriza a Sudic a doar área a Conder;
  16. Que altera a lei 7.041 (decreto de isenção ICM combustível para aviação);

  DO PODER JUDICIÁRIO  

  1. Que institui o crédio habitacional para servidores;
  2. Privatização dos cartórios;
  3. Que altera lei 10.845 e cria cargos permanentes para compor as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher;
  4. Que dispõe sobre custas e taxas dos serviços judiciais, a privatização e as regras gerais do concurso público para oficios extrajudiciais no Estado;
  5. Que institui o auxilio creche no âmbito do Judiciário;
  6. Que sispõe sobre a indenização por acumulo de atribuições dos membros do Ministério Público;

  DO TCM
 
 1. Projeto que dispõe sobre composiçao e competência do MP Especial de Contas (MPEC) junto ao TCM, bem como sobre nomeação, progressão e subsídios dos seus membros, cria cargos de provimentos temporários e dá outras providências.

  COMENTÁRIO DO BJÁ

  Ao que tudo indica, pela movimentação dos deputados nesta quarta-feira, é provável que alguns projetos do Executivo sejam aprovados. Duvida-se que passe algum do Poder Judiciário.