A bancada de Oposição na Câmara Municipal de Salvador condenou a atitude do prefeito João Henrique de promulgar e publicar a lei que trata da reforma tributária, apesar da prova apresentada de que no momento da votação da matéria havia 27 e não 28 vereadores (o número mínimo) favoráveis à sua aprovação.  A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) hoje (dia 20) sob o número 7.952/2010 e majora tributos municipais e propriedades urbanas.

"É muito grave, abre precedente perigoso, é um desrespeito ao Legislativo e à sociedade. Agora para o prefeito já não basta a maioria, ele quer passar por cima do Regimento da Casa. É ilegal, é um golpe, por isso a bancada de Oposição reunida decidiu que a única alternativa é ação judicial, a fim de que a Justiça aprecie as provas e julgue", sentenciou o líder da bancada, vereador Gilmar Santiago (PT).

A oposição reuniu provas materiais (a gravação da sessão feita pela equipe da TV Câmara) mostrando que só havia 27 vereadores favoráveis à matéria no momento em que o presidente da sessão, vereador Gilberto José realizou a votação, depois da meia-noite da terça-feira passada (dia 14). O vídeo mostra que o vereador Isnard Araújo saiu da sessão antes do presidente anunciar a votação do projeto e só entrou de volta ao plenário depois da votação consumada. Apesar dos protestos da Oposição, a bancada do governo deu a matéria por aprovada, depois de dez horas de obstrução.

Para evitar o debate sobre a Ata da sessão - que ainda terá que ser lida, debatida e aprovada -  a bancada do governo não deu o quorum a sessão de hoje. A Oposição iria requerer constar em Ata que a matéria foi rejeitada na medida em que havia apenas 27 fotos favoráveis.

Natal amargo - O vereador Gilmar Santiago alertou sobre a possibilidade do prefeito oferecer um Natal amargo para a cidade, com aumento de tributos e a "possibilidade de enviar para a Casa neste momento, a dez dias do final do ano, uma reforma do PDDU sem nenhum debate público", sem as audiências públicas previstas no Estatuto das Cidades, lei federal que obriga o funcionamento do Conselho da Cidade, já eleito na Conferencia da Cidade até hoje não nomeado pelo prefeito.