A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) decidiu divulgar uma carta aberta aos vereadores de Salvador e à população em geral manifestam sua discordância diante do que considera uma omissão da Câmara Municipal de Salvador em relação aos graves problemas enfrentados pela cidade, em especial a falta de fiscalização do Poder executivo e os constantes atrasos de salários dos trabalhadores terceirizados.

O coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, Luiz Carlos Suíca, informa que a decisão da diretoria não é desgastar o Legislativo, “ao contrário, nosso objetivo é fazer a população entender a importância da Câmara Municipal para resolver os problemas da cidade e assegurar o respeito à legislação trabalhista. Todo dia presenciamos histórias dramáticas causadas pela falta de pagamento dos salários aos trabalhadores. É hora de ação e não de omissão”, finaliza o sindicalista. Veja abaixo a íntegra na carta aberta. Assessoria de Imprensa Sindilimp-BA 13 de dezembro de 2010 *Para mais informações favor entrar em contato com Luiz Carlos Suíca através do telefone nº 9178-9984

Carta aberta à Câmara Municipal de Salvador e à população em geral O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) dirige-se à população e aos 41 vereadores e vereadoras de Salvador para manifestar sua mais absoluta discordância diante da omissão da Câmara Municipal de Salvador em relação aos graves problemas enfrentados por nossa cidade. Estamos na luta para assegurar o direito de milhares de trabalhadores terceirizados que enfrentam constantes atrasos no recebimento de seus direitos trabalhistas, além dos baixos salários e condições degradantes de trabalho. A prefeitura de Salvador não paga as empresas e os empresários não pagam os funcionários sempre alegando a inadimplência da gestão municipal.

Ora, quem não pode e não vai arcar com o prejuízo são os trabalhadores. Nós, do Sindilimp-BA, criticamos a omissão dos vereadores que não se preocupam com as dificuldades impostas aos trabalhadores. Quando realizamos manifestações na Praça Thomé de Souza, a Praça Municipal, nem ao menos um único "representante do povo" se digna a comparecer e falar da solidariedade aos terceirizados. No período eleitoral todos os 41 vereadores sabem solicitar o voto de nossa categoria e muitos foram eleitos com nosso apoio direto. Porém, depois de diplomados, somem e deixam os trabalhadores por sua própria conta, ou seja, lutando sozinhos sem o apoio daqueles que em tese nos representam. Através da presente solicitamos uma profunda reflexão de todos e uma mudança radical em sua postura elitista. Será que os trabalhadores terceirizados, em especial os do setor de limpeza, são cidadãos de segunda classe e não merecem o apoio dos vereadores da terceira maior capital do Brasil? Protestamos também contra a falta de ação política da Câmara Municipal de Salvador. A rejeição das contas de 2009 do prefeito João Henrique Carneiro pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) expõe mais uma vez a falha da Câmara de Vereadores de Salvador, que deveria fiscalizar o Executivo municipal e parece ter abdicado dessa função há muito tempo. Não é razoável imaginar que os vereadores não tivessem conhecimento das distorções apontadas pelo TCM já há algum tempo e não corrigidas pelo prefeito. Ao Poder Legislativo municipal cabe a tarefa, o dever, a obrigação legal de fiscalizar o Poder executivo.

Onde estavam os 41 vereadores e vereadoras de Salvador quando viram a prefeitura de Salvador gastar mais do que arrecadou no ano de 2009 e ainda aumentar o seu endividamento? Por que se calaram ao ver a aplicação de recursos abaixo do obrigatório no setor da Educação e Saúde?

A prefeitura abriu créditos adicionais suplementares em torno de R$ 57 milhões sem autorização legal. Além disso, fez despesas de R$ 217 milhões sem ter dinheiro em caixa para quitá-las. Além disso, deveria ter gastado R$ 460 milhões em educação, mas só aplicou mesmo R$ 429 milhões.

A Câmara Municipal de Salvador manteve-se calada. Como calada continua em relação ao ataque dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Não aceitamos o jogo do faz de conta. Não adianta agora um ex-colaborador do prefeito João Henrique tentar assumir a posição de líder da oposição e criticar aquilo que ele já sabia por ter estado na antessala do prefeito e nada fazer.

Será que os vereadores não sabem ou não sabiam que as áreas da Saúde e Educação foram deixadas de lado? Salvador está, entre as piores capitais nordestinas, no último ranking (2009) do Instituto de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade escolar; o funcionalismo tem seu salário arrochado, a população carente já sente medo das chuvas que o Verão anuncia e tantos mais problemas que nossa cidade acumula.
 
A Câmara Municipal de Salvador deve pensar nisso e não apenas em levar adiante a absurda proposta de aumentar a verba de representação de R$ 35mil mensais para R$ 47mil. Solicitamos, por fim, o apoio da população de Salvador à luta dos trabalhadores terceirizados e de forma respeitosa esperamos que a Câmara Municipal de Salvador cumpra com suas funções, fiscalize o Executivo, contribua para construirmos uma Salvador para todos e que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Enfim, queremos uma Salvador onde cada um de nós tenha orgulho de morar e amar. Diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal - Sindilimp-BA.