O líder do PSDB na Câmara , deputado João Almeida, criticou hoje( 9) a proposta do governo - chamada de Lei Geral da Comunicação - de criar um marco regulatório para o setor de telecomunicações e radiodifusão. O projeto prevê, entre outras coisas, que um novo órgão - intitulado Agência Nacional de Comunicação - possa multar empresas que veicularem programação considerada, na opinião da agência, ofensiva preconceituosa ou inadequada ao horário.

O deputado João Almeida alertou para os riscos dessa determinação causar censura. "Esse julgamento implicará numa manifestação de uma posição ideológica em relação ao tema. Qual é o parâmetro? Isso é uma coisa sempre muito perigosa e descamba para a censura", disse o tucano. O governo argumenta que não haverá censura, já que
o conteúdo passará por análise depois de veiculado.   

Almeida ainda opinou que a proposta de proibir políticos com mandato de serem concessionários de rádio e TV, não surtirá o efeito desejado. "O que acontece normalmente é isso: a pessoa que está impedida transfere o controle ou as ações que tem para um terceiro e continua por trás manobrando igual", afirmou.