O governador Jaques Wagner recebeu a comitiva do colegiado de presidentes, no Palácio de Ondina, ontem à tarde. A reunião transcorreu em clima informal por pouco mais de uma hora, quando foram discutidos temas nacionais, como a destinação dos royalties do pré-sal, PEC 300, Lei Kandir, entre outros assuntos. O presidente Marcelo Nilo (PDT) classificou o encontro como bastante produtivo.

  O presidente da Assembleia do Piauí, Temístocles Filho, foi quem trouxe a questão do pré-sal, ao perguntar a opinião do governador a respeito. Wagner defendeu a distribuição proporcional à população dos estados e inversamente proporcional à arrecadação, para buscar um equilíbrio regional, destinando mais para os mais pobres.

  O chefe do Executivo não se limitou à questão da arrecadação em função do petróleo e confidenciou ter defendido, junto à presidenta eleita, Dilma Rousseff, as reformas políticas e tributária, logo no início do governo. "Porque, se não, só sobra aos governadores a guerra fiscal para prejuízo de todos", avaliou. Neste aspecto, o deputado Clóvis Ferraz (DEM), presidente da Unale, contou que o ex-governador Paulo Souto dizia que era obrigado a "comprar" postos de trabalho por meio de incentivos fiscais.

  A respeito ainda da questão fiscal, o governador alertou a todos sobre o fim da eficácia da Lei Kandir. Segundo ele, se não for renovada, a Bahia, por exemplo, vai ser onerada em R$756 milhões, por ser ponto de saída de produto exportado por outro estado.

  A preocupação com a tramitação da PEC 300 no Congresso foi externada por diversos dos presentes. O governador considera que o estabelecimento de um piso nacional conflita com a Lei de Responsabilidade Fiscal nos estados e agride o princípio federativo.

  CPAL continuará defendendo
  fortalecimento do Legislativo

O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil deve continuar pugnando pela ampliação das suas prerrogativas e por uma maior participação das casas legislativas em assuntos hoje exclusivos da União e sobre os quais, atualmente, os deputados estaduais não têm qualquer ingerência.

  O apelo é do presidente do colegiado e vice-governador eleito pelo Estado do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), declinado na abertura dos trabalhos do X Encontro do CPAL em Salvador.

  Uma das bandeiras sustentadas pelo Colegiado é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera os artigos 22, 24, 61 e 220 da Constituição federal. Por ela, os estados passariam a ter competência para legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais. O encontro de Salvador teve como tema central O Controle Externo e o Legislativo, foco de palestra proferida por Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União (ver matéria abaixo).

APOIO

Na fala inicial dos trabalhos, o deputado Domingos Filho agradeceu o apoio recebido do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, "e dos servidores" da Casa baiana. Enalteceu a habitual hospitalidade da terra e traçou breve trajetória das conquistas históricas dos baianos, reportando-se a Caramuru e Maria Quitéria como símbolos do "início da miscigenação brasileira" e da luta pela liberdade.

O X Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas aconteceu durante todo o dia 26. Pela manhã, os deputados visitantes foram recebidos pelo presidente Marcelo Nilo e ouviram a palestra do presidente do TCU. À tarde, foram recebidos pelo governador Jaques Wagner e reuniram-se para elaborar a Carta de Salvador.

O CPAL foi fundado há 16 anos para funcionar como fórum privilegiado onde assuntos do Poder Legislativo são analisados e debatidos e, ainda, para travar discussões sobre temas de interesse nacional e regional. Em encontros anteriores, o Colegiado discutiu temas como o marco regulatório do petróleo a ser explorado na camada pré-sal, e a iniciativa conjunta das assembleias brasileiras de apresentar proposta de emenda à Carta federal.

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), através do deputado baiano Clóvis Ferraz (DEM), e mais onze estados brasileiros estiveram representados neste encontro de Salvador: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Bahia compuseram o fórum dos debates.