O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou procedente, ontem, o termo de ocorrência lavrado na Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), sob responsabilidade de Ivan Jorge Alves Durão, referente a despesas consideradas excessivas com empresas privadas contratadas para coleta de lixo e entulho em 2007, confirmando denúncias do deputado João Carlos Bacelar (PTN) de que a coleta em Camaçari é uma das mais caras do Brasil. O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou ao gestor multa no valor de R$20 mil. O termo relata que foram realizadas despesas consideradas excessivas com as empresas privadas Vega Engenharia Ambiental, Jotagê Engenharia e a Camaçari Ambiental, contratadas para coleta de lixo e entulho pelo valor de R$17.839.287.

Bacelar lembrou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia constatado a majoração de preços nas prestação de contas da Limpeza Pública de Camaçari (Limpec) dos últimos cinco anos. Na primeira delas, de 2008, o TCM lembra que o problema foi abordado em 2007 relativo as contas de 2006, no qual questiona "a economicidade e a razoabilidade das despesas com empresas privadas contratadas para coleta de lixo e entulho, varrição de ruas e logradouros e limpeza urbana".
 

A Limpec havia contratado as empresas Vega engenharia Ambiental, Jotagê Engenharia Com. Incorp. Ltda e a Camaçari Ambiental Ltda, quando se verificou pendências de reajustes contratuais.

Em 2009, novamente o TCM questionou a contratação da empresa terceirizada Camaçari Ambiental Ltda, que "recebeu R$28.583.554,44 para execução de serviços de limpeza urbana, sendo que tais serviços deveriam ser executados diretamente pela própria Limpec". Este ano o contrato da Limpec com a Camaçari Ambiental foi questionado pelo TCM, uma vez que a empresa pagou R$14.900,124,18 à terceirizada por serviços que a própria Limpec deveria realizar.

Além disso, o TCM constatou que, por meio desse contrato com a Camaçari Ambiental, a Limpec estaria fazendo contratação de pessoal de forma irregular. Neste parecer, o TCM considera que a contratação de pessoal e a terceirização dos serviços é "altamente onerosa ao Tesouro Municipal", comprovando as denúncias feitas por Bacelar.

MAIS CARA DO PAÍS

O deputado denunciou que a coleta de lixo de Camaçari é a mais cara do Brasil. "E, coincidentemente, os preços se elevam em anos eleitorais", disse o deputado, referindo-se aos contratos firmados na administração do prefeito Luiz Caetano, coordenador de campanha à reeleição do governador Jaques Wagner (PT). Ele tomou como base o ano de 2008 e comparou o preço da coleta de Camaçari com Feira de Santana, a maior cidade do interior da Bahia.

Em Camaçari, o custo da coleta de lixo por habitante é sete vezes maior que em Feira de Santana. "Feira de Santana possui 600 mil habitantes e gastou R$17.308.000 para a limpeza urbana/coleta de lixo, a um custo de R$28,85 por habitante/ano. Já Camaçari, cidade com 200 mil habitantes, gastou R$37.373.000, ou R$186,87 por habitante/ano. Isso representa quase sete vezes mais do que a maior cidade do interior baiano gasta com limpeza urbana/coleta de lixo", protestou Bacelar.

O deputado também apresentou a variação de custos da limpeza urbana nos últimos cinco anos. Em 2005, a prefeitura gastou R$20.938.006,54, o equivalente a R$110,50 por habitante. Em 2006, esse custo aumentou para R$29.290.718,10, o equivalente a R$154,58 por habitante. Já em 2008, esse custo aumentou para R$37.373.051,00, a um custo de R$186,87 por habitante e em 2009 esse valor foi reduzido para R$35.480.971,81, o equivalente a R$151,27 por habitante. "Note que esses valores aumentam em anos eleitorais, o que é uma grande coincidência", avaliou o parlamentar. "Já havia feito a denúncia ao TCM e ao Ministério Público Estadual, fato que será reforçado pelo TCM para que sejam esclarecidos alguns aspectos como porque o custo da coleta de lixo é tão desproporcional em relação a outras cidades baianas e porque a elevação do custo da limpeza coincidir com o ano eleitoral", afirmou Bacelar.