Presidentes de Assembleias Legislativas de todo o país se reúnem em Salvador hoje (15) para o X Encontro do Colegiado de Presidentes, organismo criado há 16 anos com o objetivo de ampliar a representação do Parlamento e melhor atender às reivindicações dos Estados. A entidade funciona como um fórum para tratar de assuntos do Poder Legislativo e travar discussões sobre temas de interesse nacional e regional.

O CPAL defende a ampliação das prerrogativas das Assembleias, para que os Estados tenham competência para legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais que, hoje, são da competência exclusiva da União. Na última reunião, em Santa Catarina, foi elaborada a Carta de Florianópolis, que, de forma inédita, adota a iniciativa conjunta das Assembleias brasileiras, de apresentar proposta de emenda à Constituição federal, para alcançar esse objetivo.

O X Encontro será aberto às 10h30min pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo. Em seguida acontece palestra e debate com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, sobre o tema "Controle Externo e o Poder Legislativo". Às 14h30, o Colegiado será recebido pelo governador Jaques Wagner no prédio da Governadoria. Às 15h30, os trabalhos serão retomados com uma reunião administrativa. A programação será encerrada às 18h com a discussão de temas gerais.

No último encontro foi elaborada a Carta de Recife, visando a consolidar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando os artigos 22, 24, 61 e 220 da Constituição federal, no que se refere às prerrogativas legislativas das Assembleias, de forma que a agilidade da prestação dos serviços públicos essenciais, quer nas áreas executivas ou judiciais, passem pela normatização de leis mais adequadas às peculiaridades de cada região. A PEC já havia sido apresentada durante outro encontro do Colegiado, em Florianópolis.

"O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas tem se revelado uma experiência positiva para complementar o trabalho parlamentar e pugnar em defesa dos Estados, contribuindo, dessa forma, para a conscientização política e valorização da democracia", disse o presidente da CPAL, deputado Domingos Filho.