Durante a audiência do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na quinta-feira, na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) questionou o fato de os envolvidos nas fraudes ocorridas no Banco PanAmericano não terem sido presos, mesmo tendo infringido a lei de Crimes Financeiros.

- Concordo que não cabe ao BC e ao governo o papel de auditores. A auditoria do BC é mais uma auditoria de processo e jamais poderia ser uma auditoria nos moldes da Deloitte, por exemplo. Portanto, estou impressionado que ninguém tenha incriminado a Deloitte até agora. A Deloitte cometeu crime, segundo a lei 7492, artigo 26. A lei é clara, afirmou o líder oposicionista.

Código Penal à mão, Aleluia leu:

´A ação penal nos crimes previstos nessa lei será promovida pelo Ministério Público perante a Justiça Federal. Parágrafo único: Sem prejuízo no disposto do artigo 268 no Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto Lei 3689/41, será admitida a assistência da Comissão de Valores Imobiliários, a CVM, quando o crime tiver sido praticado no âmbito da atividade sujeita à disciplina e fiscalização dessa autarquia e também será admitida a assistência do Banco Central do Brasil quando fora daquela hipótese houver sido cometido na órbita das atividades sujeitas à sua disciplina e fiscalização`.

Os membro do conselho de administração do banco PanAmericano precisam ser punidos, cobrou Aleluia. Com um relatório do balanço do Banco PanAmericano de 31 de julho, auditado pela Deloitte, à mão, Aleluia disse que a KPMG está sendo acusada, porque pôs no relatório uma nota dizendo que não tem responsabilidade pela auditoria. Mas ela, disse Aleluia, põe uma coisa estranha no relatório. Diz que fez apenas alguns procedimentos.

"O culpado pela fraude no PanAmericano não é quem faz diligência. A culpa é dos diretores e dos auditores, é preciso prender os responsáveis", cobrou Aleluia.

COBRANÇA

Aleluia questionou o presidente Henrique Meirelles se o Banco Central se habilitou para exigir, na forma do artigo 28, providências do Ministério Público.

Meirelles informou que a comunicação foi feita pelo BC ao MP na quarta-feira, nos termos previstos previstas na legislação.

"O BC cumpriu a tempo e a hora sua missão legal e já comunicou ao Ministério Público ederal. Isso foi feito ontem (10), quando o BC fez o procedimento administrativo, ou seja, o BC tem que instaurar um procedimento, fazer sua investigação, concluir uma fase preliminar e a partir daí comunicar", declarou Meirelles.

O conselheiro de administração do PanAmericano é formado por Luis Sebastião Sandoval, presidente, Rafael Paladino, vice-presidente, Guilherme Soler, membro efetivo, João Pedro Fascina, membro efetivo, Valdico Pochi, membro efetivo, Carlos Correia Assis, membro independente, Luis Roberto Rosemberg”. No caso da Deloitte, aparece apenas o nome do contador, que está solto também, José Barbosa da Silva Júnior.

"Fala-se muito em dinheiro público. Não há dinheiro público, como o presidente deixou claro, mas há dinheiro do público, essa empresa é uma empresa aberta. É uma empresa pública no conceito americano", declarou Aleluia.

Aleluia encerrou a sua participação na audiência do presidente do Banco Central revelando a sua preocupação com a impunidade no país.

"Crimes de toda natureza são cometidos no país e ninguém é punido. O dinheiro do povo é levado sem constrangimento. Como os criminosos continuam à solta, a bandidagem cresce no Brasil de forma alarmante. Melhor dizendo, só os pequenos vão para a cadeia".