O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) protestou hoje contra o que considera um verdadeiro "estelionato eleitoral" a tentativa do governo federal recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora disfarçada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), depois de todos os então candidatos à presidência se posicionarem, durante a campanha eleitoral, contra qualquer aumento ou criação de tributos.

"A farsa da redução de tributos no Brasil caiu uma semana após o resultado das eleições presidenciais. E a farsa montada pelo PT agora se estende também aos partidos de Oposição, quando vemos governadores do PSDB se manifestando favoráveis à recriação da CPMF', disse o deputado.

Para o parlamentar, não adianta o governo criar um novo imposto, sem que faça o ajuste das contas públicas. "O dinheiro para a Saúde existe. O que o governo precisa é saber gastar bem os seus recursos. Quando criou a CPMF, vimos o governo desviar os recursos para que atingisse o superávit primário, enganando a população dizendo que a saúde financeira do país ia bem. Não vai bem. Ou o governo faz o controle rigoroso de suas contas ou vamos continuar vivendo essa situação de criação de novos impostos quando surgirem novas despesas públicas", enfatizou Bacelar.

Segundo o deputado, além disso, nada garante que a alíquota da nova contribuição permaneça em 0,1%, como sugere a proposta que está sendo discutida pelos governadores. "Não existe nenhuma garantia de que essa alíquota de 0,1% não aumente diante da necessidade do governo arrecadar mais, fazendo com que a CSS ultrapasse o valor do imposto anterior. Basta apenas que o governo apresente mais uma desculpa e aumente, sem ressalvas, a alíquota", advertiu Bacelar.

O deputado lembrou ainda que, no último debate do segundo turno entre os candidatos a presidência, tando Dilma Roussef (PT) quando José Serra (PSDB) se posicionaram contra qualquer tentativa de aumento de impostos no país. "E o que ocorre? Passados alguns dias após a eleição, a então presidente eleita articula com a base do governo para recriar a CPMF, porque o governo não tem como tapar o rombo das contas públicas a não ser criando novo imposto. A nova CPMF não será uma contribuição para a Saúde. Será um imposto para dar boa vida ao governo que não quer fazer o ajuste fiscal necessário e conter os gastos públicos", concluiu Bacelar.