Até o próximo dia 10 de dezembro a prefeitura de Salvador encaminhará para a Câmara Municipal projeto de lei mudando o regime jurídico de contratação dos agentes de saúde de celetistas para estatutários. A decisão foi tomadas ontem (dia 28), na Procuradoria Regional do Trabalho, durante reunião entre representantes da prefeitura, dos vereadores, dos agentes de saúde e da procuradoria. A mudança definitiva do regime jurídico de contratação, contudo, só deverá ocorrer em junho de 2012, devido à indisponibilidade atual de recursos financeiros.

"As partes concordaram em estudar a possibilidade de antecipar os efeitos financeiros para 2011, caso haja recursos disponíveis", explicou o vereador Gilmar Santiago (PT), que esteve presente na reunião.

O acordo prevê também o envio imediato à Câmara de um outro projeto de lei garantindo a licença maternidade para as mulheres; e a alteração do Plano de Cargos e Salários para incluir os agentes de saúde e de combate às endemias. O acordo foi aprovado pela maioria dos agentes de saúde que participaram da assembléia geral da categoria, realizada ontem à noite com a presença de mais de 500 trabalhadores, que estavam em greve.

"A mesa de diálogo é o melhor espaço para a solução de conflitos. Os agentes de saúde saíram vitoriosas, a Câmara cumpriu adequadamente o seu papel e a prefeitura teve maturidade para superar o impasse", afirmou o vereador Gilmar Santiago.