O TRE concedeu hoje (17) uma liminar à coligação "A Bahia Merece Mais" determinando a imediata suspensão dos pagamentos de convênios firmados pelo Governo do Estado, através da Bahiatursa e Conder, fora do prazo permitido pea Justiça Eleitoral. São mais de R$ 6 milhões para pagamentos publicados no Diario Oficial do Estado após o dia 03 de Julho que, segundo entendimento do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, trata-se de conduta vedada a agentes públicos e pode influenciar diretamente o resultado das eleições.

Após a liminar o mérito da ação continua a ser analisado pelo TRE e os investigados - no caso o governador Jaques Wagner e seu candidato a vice Oto Alencar - correm o risco de terem seus registros cassados ou se eleitos terem seus mandatos cassados, além de serem declarados inelegíveis por oito anos.

"Essa decisão mostra que a Justiça Baiana está atenta ao escandaloso uso da máquina pública pelo candidato à reeleição, que vem usando de todos os meios para cooptar prefeitos e lideranças. Estamos denunciando essa prática há muito tempo e agora o TRE mostra que temos razão, afirmou o candidato do DEM/PSDB, Paulo Souto.

A decisão do juiz se baseia no artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições. No texto da liminar, o juiz Ruy Britto afirma que os repasses fora do prazo permitido "afetam a igualdade de oportunidades entre os concorrentes à Chefia do Executivo Esatdual".
Segundo o advogado da coligação "A Bahia Merece Mais", Ademir Ismerin, o caso se assemelha ao do ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve seu mandato cassado pelo memso tipo de irregularidade.

"Temos certeza de que a Justiça tem em maõs todos os elementos necessários para dar prosseguimento à ação e aplicar as penalidades previstas em Lei para esse grave crime eleitoral", disse Ismerin.