O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou junto com técnicos do TCM do Encontro Nacional de TCs, encerrado nesta quinta-feira (16) em Brasília, que teve como tema a Integração e Fortalecimento dos Tribunais de Contas. Com o propósito de discutir este assunto, o encontro reuniu os representantes da Abracom - Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto; Ampcon - Associação Nacional do Ministério Público de Contas, procurador Gustavo Athayde; Audicon - Associação Nacional dos Auditores (Ministros e conselheiros substitutos) dos Tribunais de Contas, Ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer Costa; Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Salomão Ribas Júnior e IRB - Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade.

Os presidentes das instituições defenderam a atuação conjunta para resguardar as competências dos tribunais, nivelamento das cortes de contas com relação ao que determina a Constituição Federal e a importância de um plano de comunicação segmentada para estabelecer um diálogo com a imprensa, entidades e sociedade.
 
A questão que recebeu maior destaque foi a necessidade de unir esforços para defender a competência dos TCs para julgar prefeitos enquanto ordenadores de despesas. Segundo o presidente da Atricon, em Santa Catarina, por exemplo, na maioria dos municípios o prefeito atua como ordenador. O presidente do Instituto Rui Barbosa, Severiano Costandrade, também entendeu que este assunto é prioritário e lembrou as palavras do presidente do Tribunal de Contas do estado do Ceará, Ernesto Sabóia: "Corremos o risco de sermos reduzidos a meros estafetas das câmaras municipais".

 Todos os presentes concordaram que este foi o início de uma ação conjunta que deve ser seguida para discutir o problema. Os debates devem continuar e se aperfeiçoar na medida em que as instituições trabalhem cada vez mais integradas. Ética - O presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Ubiratan Aguiar, fez a palestra de abertura. Para o ministro, não basta apenas usar a ética, a transparência e a cidadania, mas exercitá-la. E citou Pierre Bourdieu ao mencionar que "Ética é a estética de dentro. Para o presidente do TCU, "o poder emana do povo e nós temos que agradá-lo, cumprindo com nossa missão de denunciar o que está errado".
 
Como forma de atuação em conjunto com a sociedade citou o exemplo do convênio firmado entre o TCU e universidades públicas para privilegiar nas ementas das disciplinas dos cursos de administração, conteúdos voltados para a gestão pública. Outra afirmação do ministro foi com relação ao benefício do processo eletrônico, principalmente pela agilidade.