Aprovado pelo plenário do Senado, o projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos estabelece que a gestão do lixo terá responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios. A vereadora Andrea Mendonça (DEM) explica que a nova lei ainda requer sanção presidencial, mas já é motivo de comemoração por setores ligados ao meio ambiente.

"Trata-se de um importante avanço para os municípios brasileiros, em especial para Salvador, porque a legislação vai pôr fim ao descaso da Prefeitura com o assunto", afirmou Andrea.

Vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, Andrea Mendonça é autora de ofício encaminhado à promotora Rita Tourinho, no qual solicita a contribuição do Ministério Público da Bahia para tornar mais transparente o processo de reordenamento da gestão do lixo na capital baiana.

"Com a entrada em vigor da nova lei nacional, a Prefeitura de Salvador precisará tornar transparentes os contratos com as empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana", observou a vereadora.

Reciclagem

O texto aprovado pelo Senado determina que União, Estados e Municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Também proíbe lixões e determina que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos, dentre outros.

De acordo com o projeto, um sistema denominado "logística reversa" deverá ser implantado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. "Com isso, depois de usados, pneus, pilhas e baterias, bem como eletroeletrônicos, precisarão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada", explicou Andrea Mendonça.

A vereadora destacou que outro item, sempre reivindicado à Prefeitura de Salvador, agora está contemplado pela lei nacional. "Fica definida a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público", disse.

Andrea afirmou, ainda, que os resíduos sólidos são grave problema ambiental dos municípios. "Os governantes precisarão cumprir a lei que mostra como é possível reciclar, lucrar, ter estratégias de gestão moderna, ganhar dinheiro com impostos e com tecnologia de equipamentos", ressaltou.  

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