O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Heraldo Rocha (DEM), afirmou hoje vai representar contra o governo Jaques Wagner ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), diante das denúncias de privilégios concedidos a Organizações Não Governamentais (ONGs).

Isso vem ocorrendo desde 2007, com o governo repassando recursos públicos para ONGs para desenvolver as mais diversas atividades do Estado, fugindo do processo licitatório e contratando aquelas entidades do seu interesse e ligadas a partidos políticos da base do governo, seja para intermediação de mão de obra, treinamentos dos mais diversos, construção de casas e cisternas, entre outras situações.

"O volume de recursos não é pequeno. Estima-se que já foram repassados a ONGs, R$307 milhões desde o início do governo para instituições administradas por petistas no caso do Instituto Brasil. É necessário uma maior fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual e Federal, como também do controle interno do Poder Executivo que deve ser exercido pela Auditoria Geral do Estado, que parece que foi extinta neste governo. Não se fala mais neste Órgão, importantíssimo no controle interno do Estado. E nós na Assembléia estamos atento, sempre denunciando esse tipo de desvios que se tornaram comuns no atual governo", continuou o deputado.

Segundo Rocha, existem entidades que foram criadas só para assinar convênios ou contratos com o Estado, como é o caso o do Instituto de Tecnologia, Educação e Gestão Organizacional (INTEGRO), criado em abril de 2009, como consta no Cadastro da Receita Federal, e já em maio do mesmo ano assinou um contrato com a FUNDAC, sem licitação, no valor de R$4 milhões para intermediação de mão de obra e em novembro do mesmo ano, assinou outro contrato também por dispensa de licitação, e em maio de 2010, mais um, só que no valor de R$5,4 milhões. Este instituto já recebeu do Estado mais de R$8,5 milhões, em um ano, apenas.

"Será que alguém fiscaliza estes contratos ou é a mesma situação do Instituto Brasil? Imaginem que, no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 01/02 de julho, a Secretaria da Pobreza assinou convênios com ONGs que somam mais de R$42 milhões para construção de cisternas. Será que os convênios anteriores para este objetivo foram fiscalizados para saber se as cisternas foram construídas, e quantas
foram concluídas?", finalizou o deputado.