No seminário "Ano Internacional da Biodiversidade - Quais os desafios para o Brasil", que prossegue nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Jorge Khoury chamou a atenção para a PEC do Cerrado (115/95). Ainda em tramitação, a medida favoreceria a realização de importantes estudos e pesquisas, além da conservação da área que, para Khoury, "é um bioma patrimônio nacional".

            O deputado cobrou também urgência nas providências do Ministério do Meio Ambiente junto à Casa Civil da Presidência da República para que encaminhe ao Parlamento o Anteprojeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos. "Após exposição de sete meses, em consulta pública, o anteprojeto representa um significativo avanço diante da legislação em vigor", afirmou Khoury.

            "O quadro é de desconhecimento do patrimônio, aliado à insegurança jurídica para a gestão do patrimônio genético brasileiro", acrescentou. Para Khoury, é necessário "agregar valor à exploração sustentável das biotas nacionais, aproveitando os ganhos de conhecimentos tradicionais e científicos em benefício da sociedade".

            De acordo com o deputado, é também é importante que o Brasil chegue à Conferência Mundial sobre Biodiversidade (COP-10) com uma legislação nova já em estágio adiantado para a aprovação. O evento será promovido pela Organização das Nações Unidas no próximo mês de outubro, em Nagoya, no Japão.

Críticas

            Khoury também teceu críticas à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), órgão da ONU criado há quase 20 anos. Para o deputado, apesar de depositária de acordos internacionais que atualmente contam com 191 países, a CDB pouco fez para garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

            Na ocasião, será debatido o sucesso dos estados-parte no alcance das metas de redução da perda da biodiversidade. A preocupação com o tema é tão maiúscula que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade.