Foi promulgada nesta terça-feira (13/7) a Emenda Constitucional que 
implanta o divórcio direto no Brasil. A promulgação aconteceu em sessão do Congresso Nacional presidida pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Temer lembrou que o divórcio foi implantado no Brasil por
um senador baiano, Nelson Carneiro, e agora modernizado por outro baiano, o
deputado Sérgio Carneiro (PT-BA). O presidente da Câmara também citou que a
medida desburocratiza a dissolução do casamento e que vai ao encontro de
temas importantes para a sociedade brasileira. Já o senador José Sarney
ressaltou a atuação do deputado Sérgio Carneiro e reforçou o que havia
afirmado Temer sobre o fato da emenda desburocratizar os processos de
divórcio no País. Sarney destacou ainda que o Parlamento demonstra
sensibilidade aos anseios da sociedade com a aprovação desta emenda.

"Tive a honra de participar da mesa e lembrar que foi outro baiano, Rui
Barbosa, quem implantou o casamento civil no Brasil em 1890", declarou
Sérgio Carneiro. Prestigiaram a sessão o presidente do Instituto Brasileiro
de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, e a diretora
do IBDFAM Centro-Oeste, Eliene Ferreira de Bastos.

A emenda promulgada oficializa a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional de autoria do deputado Sérgio Carneiro que acaba com a
exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio. Antes,
para entrar com pedido de divórcio, o brasileiro precisava provar a
separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por dois anos.
Segundo dados do IBGE, em 2008 foram registrados 188 mil divórcios no país.
Sérgio Carneiro diz que a medida beneficiará cerca de 581 mil pessoas já que
antes cada casal precisava passar por dois processos.

A emenda será publicada no Diário Oficial da União. O parlamentar baiano
sugere que, a partir de agora, os advogados que estão cuidando de processos
de separação e divórcio, para agilizar o trâmite, solicitem que sejam
aditadas as petições e peçam a conversão direta em divórcio dos processos de
seus clientes, em função da nova situação jurídica. "O efeito da PEC é
imediato, pois se trata de uma mudança constitucional. Uma vez promulgada,
cessam os efeitos anteriores e, assim, o divórcio poderá ser solicitado
imediatamente", afirma Sérgio Carneiro. *