Com saguão e galeria da Assembleia Legislativa parcialmente ocupados por um grupo de índios kiriris de Banzaê, nesta terça-feira, 13, vários prefeitos e o presidente da UPB, Roberto Maia, todos tentam diálogos com deputados visando a aprovação de um projeto do deputado João Bonfim que dá poderes a ALBA para manter/atualizar divisas intermunicipais diante de conflitos que surgiram, recentemente, com a decisão do IBGE de reorganizar os limites territoriais dos municípios baianos com uso do GPS. A decisão do IBGE pegou prefeitos de surpresas e povoados e distritos que antes pertenciam ao município X passaram para o município Y.

  Diante dessa situação e com o censo demográfico que se aproxima, a ser realizado em breve pelo IBGE, alguns municípios podem ser prejudicados na hora do repasse do Fundo de Participações dos Municípios. O prefeito de Barra do Rocha, Jonatas Ventura (PMDB), um dos prejudicados porque perde parte do território e população para Ibirataia e Ubatã, diz que essa decisão do IBGE "inviabiliza uma organização que foi feita no passado e está tudo bem".

  Diz que, um município com 10.188 habitantes tem 0.8% do FPM. Se esse número cai para 10.000 ou menos a alíquota passa a ser de 0.6% o que representa, segundo Ventura, uma perda de R$200 mil, no mínimo, por mês. O presidente da UPB, Roberto Maia, que acompanha de perto o problema defende o diálogo e diz que, o município onde atua como prefeito, Bom Jesus da Lapa, tem um problema territorial com Riacho de Santana e a questão foi resolvida no entendimento.

  Para Roberto Maia, em ano eleitoral, com tantos problemas para os prefeitos resolverem, uma situação nova dessa natureza "só traz mais complicações". Maia entende que o melhor é deixar como se encontra no momento, antes da nova avalaição do GPS do IBGE, para que não haja desorganizações nos muncípios. "Agora, o terrtório é único e não vai crescer ou diminuir. Portanto, alguém tem que perder e outro tem que ganhar", frisou.

  MATÉRIA CONSTITUCIONAL

  No final da tarde desta terça-feira, 13, diante da suspeita de que a matéria encaminhada pelo deputado João Bonfim seria inconstitucional, o procurador geral da Casa, Graciliano Bomfim, emitiu um parecer técnico sobre a matéria (nº 44/210) situando que, "do ponto de vista constitucional, inexiste qualquer óbice, pois, não se trata de emancipação muncipal, o inciso V do art. 11 da Constituição do Estado dá competência a ALBA para elaborar e executar planos de ordenação do território do estado, pelo que opinamos favoravelmente".

  O deputado Paulo Azi (DEM), vice-líder da Oposição, tem dúvidas sobre a prerrogativas da ALBA para atuar nesse campo e o projeto de Bonfim pode até dar uma "cara de legalidade", mas, acredita que a decisão do IBGE será mantida.